Até 15 de março os proprietários de terrenos e edificações estão obrigados a proceder à limpeza dos espaços rurais e à criação de faixas de proteção de 50 metros. Finda esta data, os terrenos e edificações serão fiscalizados e, em caso de irregularidades ou incumprimento, multados.
No seguimento da entrada em vigor da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que dita a obrigatoriedade de proprietários e autarquias procederem à limpeza dos espaços rurais e implementarem faixas de proteção entre a floresta e as povoações, nas vias rodoviárias e ferroviárias, e junto a cabos de alta tensão, o Município de Portimão, através do Gabinete Técnico Florestal do Serviço Municipal de Proteção Civil, iniciou uma campanha de sensibilização e informação pública dirigida aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que convivam com o espaço rural, em particular a Norte da Estrada Nacional 125, com o intuito de informar que estes devem, de acordo com a lei, proceder obrigatoriamente à limpeza do espaço rural e à criação das faixas de proteção de 50 metros à volta das edificações até ao próximo dia 15 de março.
A campanha de sensibilização avançada esta semana sob o mote “Proteja a sua casa dos incêndios florestais” ganha, desta forma, maior pertinência uma vez que, em caso de incumprimento com o disposto legal, a partir do próximo dia 16 de março, os proprietários serão alvo de coimas avultadas, estando a autarquia obrigada legalmente a substituir-se na limpeza e criação de faixas de proteção, ficando ainda os infratores obrigados a ressarcir a autarquia dos valores afetos aos trabalhos em apreço. (Consulte o Folheto Informativo.)
Antecipando estas ações que terão que ocorrer num curto espaço de tempo, teve início na passada semana uma campanha de comunicação e sensibilização locais, com recurso à implementação de estruturas de comunicação outdoor nas zonas rurais de Porto de Lagos, Penina, Montes de Cima, Figueira, Pereira e Mexilhoeira Grande, e a distribuição massiva de folhetos em pontos-chave de frequência dos residentes nestas zonas.
Durante o mês de fevereiro, todos os munícipes receberão esta comunicação nas suas caixas de correio, com a fatura da água, numa parceria com a EMARP, EM, SA e com os CTT, que permitirá à autarquia comunicar com mais 50 mil fogos de habitação no concelho, e serão distribuídos 20 mil folhetos nas linhas de caixa dos hipermercados Continente em Portimão. Em parceria com a associação AFPOP, foram elaborados para disseminação junto da comunidade estrangeira folhetos em inglês, francês e alemão.
Estão, ainda, agendadas ações de sensibilização junto deste público-alvo, com o apoio da freguesia da Mexilhoeira Grande e dos cafés/associações locais, onde serão detalhadamente explicados quais os procedimentos a adotar. De referir as datas das ações já agendadas: dia 3 de fevereiro, às 10h00, nos Montes de Cima, no Café dos Montes de Cima, e às 16h00 no Clube Desportivo, Cultural e Recreativo de Porto de Lagos; dia 4 fevereiro, às 10h00, no Café da Pereira.
De ressaltar que, ao Serviço da população durante 24 horas por dia e 365 dias por ano, os munícipes que possuam dúvidas ou careçam de informações, podem e devem contactar o número de proteção civil em Portimão, através da Linha Municipal Proteção 24: 808 282 112.
Paralelamente a esta campanha, encontra-se já a decorrer um trabalho de levantamento exaustivo de identificação e georeferenciação no terreno das propriedades, com equipas de observação da estrutura municipal de Proteção Civil Municipal, envolvendo Bombeiros, técnicos da autarquia, Juntas de Freguesia e GNR, com o intuito de identificar situações de maior risco e validar os trabalhos de gestão de combustível que iniciarão já a partir de 1 de fevereiro, nomeadamente na rede viária florestal e defesa dos aglomerados populacionais.
Este ano será ainda realizada a manutenção de toda rede primária das faixas de gestão de combustível criadas em 2015.
