Um debate sobre os direitos das mulheres assinalou a tarde do Dia da Mulher no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Évora. O evento contou com a participação na mesa do Presidente e da Vice-Presidente da Câmara Municipal, bem como das oradoras Teresa Fonseca (Historiadora), Aurora Rodrigues (Associação Portuguesa de Mulheres Juristas) e Regina Marques (Movimento Democrático das Mulheres).
O Grupo “Paz e Unidade das Alcáçovas” e o Grupo Coral Feminino “Cantares de Alcáçovas” actuaram no final do evento que contou com a inauguração da exposição de fotografia “Cante no Feminino”, na Black Box (Rés do chão dos Paços do Concelho).
O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, deu as boas vindas e salientou a actualidade da luta pela defesa dos direitos das mulheres, luta conjunta, que deve envolver mulheres e homens, na defesa dos valores humanistas e democráticos conquistados. Recordou a origem deste dia e as operárias norte-americanas que há mais de um século foram queimadas vivas dentro de uma fábrica por reivindicar direitos laborais. Destacou ainda a Manifestação Nacional de Mulheres agendada para dia 11 de Março em Lisboa como importante para reivindicar direitos ameaçados nos últimos anos e a disponibilidade camarária para apoiar estas temáticas.
A Vice-Presidente, Élia Mira, moderou o debate e fez uma introdução do tema, apresentando as convidadas e o programa destas comemorações. Frisou a necessidade de continuar a lutar por direitos e deveres iguais face à ofensiva que se tem verificado.
Teresa Fonseca fez um enquadramento histórico sobre a história das mulheres até à Constituição. Uma história predominantemente masculina apesar da mulher ter tido um papel económico muito importante, relembrando as padeiras, peixeiras, mondadeiras, queijeiras e outras profissões onde a mulher foi predominante.
Em Portugal, a mulher deu um salto muito importante quando começaram a surgir as instituições republicanas, recordou a historiadora, falando também do papel social e cívico que tiveram algumas mulheres pela primeira vez e do trabalho realizado. Nomes como Adelaide Cabete, Carolina Beatriz Ângelo, Ana de Castro Osório, Elzira Dantas Machado, entre outras, ficaram associadas à fundação das primeiras organizações de mulheres que, em Portugal, lutaram pelos seus direitos civis e políticos.
Com a a ditadura de Salazar regista-se um enorme recuo nos direitos das mulheres, inclusive com uma profunda intromissão na vida privada e subjugação destas aos homens e só com a Revolução de 25 de Abril de 1974 o panorama muda radicalmente.
Aurora Rodrigues, que em jovem foi torturada pela PIDE, falou um pouco da sua história pessoal, de estudante enfrentando o fascismo, para mostrar a realidade opressora dessa época e também o movimento de resistência existente. Uma luta em que denuncia que o papel das mulheres, tal como na maior parte da história, foi apagado.
O Código Civil de 1966 também mereceu a sua atenção, revelando que era profundamente discriminatório para as mulheres, tal como o Código Penal que vigorava desde 1886, ambos revogados após o 25 de Abril. Recordou e saudou dois nomes fundamentais para a criação do Dia Internacional da Mulher e defesa de direitos: Clara Zetkin (Alemanha) e Alexandra Kollontai (Russia). Abordou também os principais problemas actuais como a violência doméstica, violência sobre as mulheres, assédio moral e sexual, discriminação da mulher na família, na sociedade e no trabalho que voltam a ser flagrantes. Afirmou que importa combatê-los, não permitindo que determinados sectores da sociedade façam recuar os direitos conquistados.
Regina Marques salientou o papel fundamental da Constituição da República na defesa dos direitos das mulheres e destacou a figura e papel desempenhado pela escritora e activista política Maria Lamas. Considerando que actualmente há melhores condições políticas para reivindicar direitos do que com o anterior Governo, deixou o apelo à participação na Manifestação de Mulheres e também à participação política geral.
No final das intervenções, Ana Beatriz Cardoso, da Associação Ser Mulher, usou da palavra na plateia para agradecer o debate e apelar à necessidade de implementação de Planos Municipais ou Intermunicipais de Combate à Violência Doméstica e também de uma maior participação efectiva das mulheres na vida política autárquica.
