Foi assinado no dia 20 de janeiro um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Tomar com vista à colocação de reclusos do Estabelecimento Prisional de Torres Novas ao serviço do Município, para a realização de tarefas de manutenção geral, limpeza, arranjos exteriores e outros trabalhos da responsabilidade da autarquia. O protocolo foi assinado em Lisboa pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e pela presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas.
O protocolo de colaboração considera que “o Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, numa política ativa de ressocialização integrada num contexto de futura aproximação e integração socioprofissional da população reclusa no mercado de trabalho, procura encontrar formas para a sua reinserção social, facultando-lhes o acesso ao trabalho, à cultura e ao desporto e promovendo a melhoria da sua situação económica, prevenindo e combatendo situações de carência geradoras de exclusão social” e que, por seu lado, “o Município de Tomar, dentro das suas atribuições e competências, se dispõe a colaborar na integração de cidadãos que se encontram em situação social desfavorecida, nomeadamente aqueles que se encontram a cumprir pena nos Estabelecimentos Prisionais, sem preterir, contudo, os objetivos que decorrem da sua natureza institucional”.
O documento refere que a seleção dos reclusos será efetuada pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), de entre aqueles que reúnam condições para a colocação em regime aberto e com competências para a realização das tarefas previstas, com a deslocação de uma a duas brigadas de trabalho, cada uma constituída por quatro reclusos devidamente custodiados colocados em Regime Aberto. À Câmara compete assegurar a deslocação da brigada e dos guardas prisionais, bem como os respetivos almoços.
Será ainda da responsabilidade do Município compensar o trabalho prestado pelos reclusos, com a atribuição de um subsídio calculado em função do salário mínimo nacional, no valor de 22 € diários, acrescido de 10%, que reverte para as receitas próprias da DGRSP, além da celebração de um seguro de acidentes de trabalho que cubra eventuais danos sofridos pelos reclusos, no âmbito das atividades desenvolvidas.
Ambas as entidades farão o acompanhamento e avaliação periódicos do desempenho e integração dos reclusos envolvidos neste Protocolo, os quais poderão ser substituídos se não se enquadrarem no trabalho que lhes é destinado.
O protocolo já entrou em vigor, e tem validade de um ano, renovando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos, se não for denunciado por nenhuma das partes.
