A Câmara Municipal de Estarreja deliberou por unanimidade aprovar um conjunto de protocolos de colaboração que enquadram os apoios a conceder aos Agrupamentos de Escolas do Concelho, no âmbito das suas competências no que diz respeito à Educação Pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico, à Cerciesta e à Associação Humanitária de Salreu, no âmbito das parcerias educativas e apoio social.
A proposta apresentada pelo Vereador do Pelouro da Educação, João Alegria, em reunião de câmara explica o âmbito da colaboração com as diversas entidades.
Com os Agrupamentos de Escolas do Concelho (Avanca, Estarreja e Pardilhó), os apoios da autarquia destinam-se à aquisição de material didáctico para as Actividades Curriculares e Extra Curriculares do 1º ciclo do Ensino Básico e da Componente de Apoio à Família na Educação Pré-escolar. Neste caso, a autarquia transferirá um valor global de 12.230 €.
No âmbito da candidatura ao Programa de Generalização das Refeições Escolares aos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, entregue na Direcção Regional de Educação do Centro no passado dia 4 de Novembro, foram já assinados os protocolos de parceria com o Agrupamento de Escolas de Pardilhó e com a Escola EB 2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire, que fornecem refeições aos alunos do 1º ciclo que frequentam esses dois estabelecimentos de ensino.
A autarquia irá proceder ao pagamento mensal das refeições relativas à totalidade dos alunos subsidiados no valor de 1,68€ para o escalão A, no valor de 0,95€ para o escalão B e no valor de 0,22€ aos não subsidiados, por cada refeição.
O protocolo de colaboração com a Associação Humanitária de Salreu, de Componente de Apoio à Família JI Vale dos Castanheiros, prevê garantir a ocupação das crianças para além do tempo educativo, nos três períodos não lectivos: acolhimento, almoço e prolongamento de horário. O Município procederá ao pagamento mensal das refeições relativas à totalidade dos alunos do pré-escolar que almocem no refeitório, no valor de € 1,90 por refeição e para fazer face às despesas com o transporte, a Câmara transferirá o montante de 250€, repartidos por 10 meses a partir do início do ano lectivo.
O acordo com a Cerciesta – Cooperativa para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Estarreja, C.R.L, prevê o conjunto de apoios sociais atribuídos à instituição. O protocolo de colaboração estipula a transferência de verbas para a Cerciesta, nos seguintes domínios: comparticipação no pagamento das refeições dos 70 utentes, no valor de 1,68€/utente; comparticipação no pagamento mensal do motorista, correspondendo ao salário mínimo nacional para o ano em causa; e comparticipação no pagamento das despesas de água e eletricidade, assumindo a autarquia o pagamento de 75% dessas despesas.
Utilização de equipamentos desportivos
A Câmara Municipal aprovou ainda, por unanimidade, os protocolos de colaboração a celebrar com a Escola Secundária de Estarreja, Agrupamento de Escolas de Pardilhó e Cerciesta que visam, a utilização do Complexo de Desporto e Lazer de Estarreja.
Serão proporcionadas aulas de natação a 8 alunos da Secundária e a 6 alunos de Pardilhó com necessidades educativas especiais e prevê-se a utilização, por parte da Cerciesta, do Complexo e do Pavilhão Municipal, para aí serem ministradas, respectivamente, aulas de natação e actividades físicas.
As actas das reuniões de Câmara estão disponíveis no Balcão Virtual do sítio do Município na internet (http://www.cm-estarreja.pt/
