Sines é, atualmente, o principal polo portuário e industrial do nosso país.
Da atividade dos portos, das indústrias e serviços aqui instalados resultam milhares de postos de trabalho e a produção de bens que contribuem decisivamente para a economia nacional e para a balança comercial do nosso país.
Nesta data, a população de Sines confronta-se com uma situação de maus cheiros frequentes, por vezes insuportáveis, que provocam incómodos, suscetíveis de afetar a saúde e o bem-estar das pessoas e que geram apreensão e intranquilidade na população. Além disso, também prejudicam a imagem de Sines e, consequentemente, o turismo e o comércio local.
Esta situação é inaceitável e inadmissível, porque é originada por manifesta incúria de responsáveis de empresas, que não assumem essas responsabilidades, nem cuidam de tomar medidas que resolvam estes problemas e acabem com esta situação intolerável.
Além da incúria destas grandes empresas – que movimentam e tratam produtos químicos – e da falta de respeito pelas pessoas e pelas autarquias e pela agressão ao ambiente e aos recursos naturais, há outros responsáveis por esta situação, destacando em primeiro lugar o Ministério do Ambiente e as entidades que tutela (Agência Portuguesa do Ambiente, assim como a IGAOT e outras), pois são estas entidades que têm legitimidade e meios para obrigar as empresas a tomar as medidas adequadas e eficientes ao bom funcionamento dos processos e garantir a qualidade do ambiente, a defesa dos recursos naturais e do bem-estar ambiental da população.
É com este quadro que a Câmara Municipal de Sines se tem confrontado e tem agido na defesa da população e dos recursos do território, sendo obrigada a tomar medidas que vão muito para além das suas competências e capacidades técnicas e financeiras.
Esta Câmara tem agido no combate a situações complexas e difíceis de enfrentar, a maior parte das vezes sem a intervenção ou o apoio dos ministérios e entidades com poder e meios para tratá-las.
São exemplos disto: o combate desta Câmara contra a poluição atmosférica em 2003 (que levou a obras na ETAR e à construção da estação de pré-tratamento da Refinaria e à constituição e implementação do programa GISA – Gestão Integrada da Saúde e ambiente); a tentativa de
construção da chamada Refinaria de Patrick Monteiro; a tentativa de instalar uma fábrica de produção de energia elétrica junto a cidade (Galp); a contaminação dos solos do aquífero por hidrocarbonetos; e o derrame de poluentes com hidrocarbonetos no mar de Sines, em Abril de 2011.
Perante esta situação, a Câmara está mais uma vez a desenvolver esforços para enfrentar e resolver os problemas que atingem a população de Sines.
Neste processo é importante a mobilização da população de Sines, através de movimentos cívicos, orientados para a luta contra a poluição, a defesa da qualidade ambiental, a saúde e a imagem de Sines.
O Presidente da Câmara participou na reunião realizada no dia 14 de outubro, no Largo do Castelo, onde relevou a importância dessa ação e de outras que se seguiram, deu informações sobre a ação da Câmara, reafirmou as posições da Câmara sobre a importância do polo portuário, industrial e logístico de Sines e o imperativo de garantir a qualidade ambiental pelas empresas aqui instaladas.
No que respeita ao processo dos maus cheiros, a Câmara convocou todas as entidades públicas com responsabilidade neste processo, nomeadamente:
CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Alentejo);
ARH (Administração da Região Hidrográfica do Alentejo);
APA (Agência Portuguesa do Ambiente);
IGAOT (Inspeção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território);
Autoridade de Saúde;
Direção Regional de Economia do Alentejo;
Capitania do Porto de Sines,
para uma reunião na Câmara Municipal no dia 21 de outubro, onde irá transmitir a sua posição e solicitar a assunção de responsabilidades de cada entidade e a sua ação para acabar com esta situação.
Seguir-se-á um pedido de reunião à senhora ministra do Ambiente para exigir a assunção de responsabilidades deste ministério sobre estas questões.
A par destas ações, a Câmara está a tratar de reunir meios com tecnologias apropriadas para identificar os poluentes e as fontes de origem e, consequentemente, procurar obrigar os responsáveis a resolver os problemas da atual poluição em Sines.
Em conclusão:
A poluição que inquieta a população de Sines não é admissível. Há meios mais que suficientes para resolver estes problemas. As empresas que laboram em Sines são importantes para o país e para Sines, mas têm que tomar medidas que respeitem o ambiente, a qualidade de vida das pessoas e a imagem de Sines.
Sines deve continuar a ser uma terra de progresso, onde haja criação de emprego, desenvolvimento, com os ecossistemas preservados, atividades de pesca, turismo e lazer.
Esta Câmara continuará a lutar e a pugnar pela qualidade ambiental, pela defesa do interesse público e da população e pelo desenvolvimento de Sines.
