O Executivo da Câmara Municipal de Monchique aprovou, na sua reunião Ordinária de 6 de abril último, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da respetiva edilidade cujas funções justificam a aplicação deste complemento remuneratório.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2021 (Lei nº75-B/2020, de 31 de dezembro), está prevista a atribuição de suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos titulares da carreira de assistente operacional nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, do cemitério e outras de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
Este suplemento é atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em que seja reconhecido um determinado nível de insalubridade ou penosidade (baixo, médio ou alto), tendo esta autarquia decidido pelo valor diário de 4,99 euros e 15% da remuneração base diária.
A verba necessária ao processamento do suplemento de penosidade e insalubridade encontra-se prevista no orçamento municipal desta autarquia para 2021, sendo, por isso, a sua atribuição financeiramente sustentada.
Para o presidente Rui André, “Este suplemento é encarado, como uma compensação assertiva pelo caráter das funções exercidas e pelo reconhecimento que muitas das funções exercidas representam para um bom serviço e garantia do bem-estar da população, servindo necessidades básicas, sem as quais é impossível garantir a boa qualidade de vida à população. Em tempo de pandemia, com regras e procedimentos ainda mais exigentes, em momento algum estes trabalhadores colocaram em causa a continuidade destes serviços, antes pelo contrário, fizeram-no com a entrega e operacionalidade exigidas. É pois por isso, justa a atribuição deste suplemento que pode representar um acréscimo de mais de 100 euros mensais, o que se reveste de uma importância acrescida quando a maioria destes trabalhadores recebe, regra geral, o salário mínimo nacional”.
A Câmara Municipal de Monchique continua assim a garantir as melhores condições de trabalho aos seus colaboradores, pelo que os mesmos passam a receber este suplemento de penosidade e insalubridade, a partir deste mês de abril, com retroativos desde janeiro.
