A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo anunciou hoje a aprovação de novas medidas de “fiscalidade amiga dos cidadãos” para o ano de 2024, visando beneficiar as famílias e empresas locais, atrair novos residentes e impulsionar a economia do concelho.
IMI familiar com deduções significativas
No âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos será mantida, mas a autarquia introduzirá um aumento significativo na dedução fixa. Esta variação estará diretamente relacionada com o número de dependentes no agregado familiar, proporcionando uma dedução de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. Este ajuste representa um aumento substancial de 50%, 75% e 100%, respetivamente, em comparação com o ano anterior.
Manutenção da taxa de IRS a 0%
A Câmara Municipal reitera o compromisso com os residentes ao manter a taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a 0% para sujeitos passivos com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo. Além disso, a autarquia abrirá mão integralmente dos 5% da participação variável a que tem direito anualmente.
Derrama para empresas e estímulo ao crescimento económico
No que diz respeito à derrama para empresas, a taxa permanecerá nos 0% para negócios com residência fiscal ou sede social no concelho, desde que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no ano anterior. Para empresas que excedam este limite, a taxa será de 1,5%, promovendo o crescimento económico, a criação de empregos e o aumento do volume de negócios.
Reconhecimento como “Autarquia Solidária”:
O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Condesso, destaca que estas medidas são uma resposta direta às necessidades dos cidadãos e empresas, sendo particularmente relevantes em tempos de crise económica e social. Condesso salienta que as iniciativas proporcionam benefícios fiscais aos munícipes e estimulam o tecido empresarial local. Vale ressaltar que estas ações levaram a Câmara Municipal a receber, pelo segundo ano consecutivo, a bandeira de “Autarquia Solidária”, reconhecendo os esforços contínuos em prol das famílias e na implementação de políticas públicas que promovam a integração, o bem-estar e a igualdade no concelho.
