No XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado no Seixal, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, fez um apelo urgente ao Governo para reverter a privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento. O autarca destacou a importância de uma abordagem conjunta do Governo e dos municípios na adoção de políticas ambientais nacionais e na redução da carga tarifária sobre as finanças municipais e os cidadãos.
Aumento alarmante da taxa de gestão de resíduos
André Martins destacou que a situação atual é ainda mais preocupante devido ao aumento constante da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) lançada pelo Governo. Inicialmente, a TGR era de dois euros por tonelada em 2007, mas hoje está em 25 euros. Prevê-se que, em 2025, chegará a 35 euros por tonelada. Esta taxa é cobrada pelas câmaras municipais e entregue ao Governo, criando uma percepção entre os cidadãos de que são as autarquias que os sobrecarregam com taxas relacionadas aos resíduos.
Impacto da privatização nas empresas de gestão de resíduos
Desde 2015, após a privatização das empresas públicas de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos, iniciada em 2013, as empresas que antes atingiam metas ambientais e mantinham sustentabilidade econômica e social começaram a registrar resultados negativos e aumentos de tarifas insuportáveis tanto para os municípios como para os cidadãos. A EGF, que administra sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo a AMARSUL, à qual o concelho de Setúbal está associado, foi adquirida por investidores , durante esse processo de privatização.
Aumento exponencial nos custos de deposição por
Em Setúbal, o custo de deposição por tonelada de resíduos pago pelos municípios à AMARSUL era de 20,48 euros em 2019. Em 2023, esse valor já atingiu 60,58 euros por tonelada e foi homologado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Estima-se que, em 2024, o preço por tonelada subirá para 77,04 euros, representando um aumento de 56,56 euros em apenas cinco anos.
André Martins conclui que é imperativo que o Governo adote novas políticas para lidar com os resíduos sólidos urbanos e aliviar o fardo financeiro sobre os municípios e os cidadãos.
