A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis procedeu à abertura do Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma que permite aos proprietários identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através de https://bupi.gov.pt/
Para o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge, esta ferramenta permitirá um “maior conhecimento do nosso território para melhor o protegermos e planearmos”.
O autarca sublinhou que o concelho possui elevado número de propriedades, incluindo uma grande mancha florestal de 9 500 hectares pelo que “este processo permitirá uma gestão mais eficaz do território” e a proteção dos nossos recursos naturais” e o da sua valorização económica.
O presidente da Câmara atribuiu às Juntas de Freguesia um papel importante na divulgação da plataforma e na sensibilização dos proprietários para fazerem o registo e a identificação das suas propriedades.
Sobre a importância de alargar o cadastro nacional a todos os municípios, o Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional Carlos Sousa sublinhou existir, só na zona norte do país, 3,8 milhões de prédios sem propriedade e delimitações conhecidas.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, destacou a importância do Balcão Único do Prédio tanto para os proprietários como para a Administração Local e Central.
“Este processo vai ajudar toda a população mas também vai ajudar os serviços da Administração a melhorarem a sua forma de estar e a zona de registo é aquela onde assenta o futuro de muito o que vamos fazer neste projeto”, disse.
Para fazer o registo e identificar as suas parcelas, os proprietários têm apenas de se deslocar ao BUPi fazendo-se acompanhar do cartão do cidadão, caderneta da matriz predial, título de propriedade e ficheiro com localização do prédio.
O BUPi funciona no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho sendo o atendimento feito mediante agendamento obrigatório através do email bupi@cm-oaz.pt ou pelo telefone 969 105 898. Para agilizar o processo poderá remeter toda a documentação e ficheiros necessários para o e-mail bupi@cm-oaz.pt sendo o agendamento apenas para validação e assinatura da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) gerada.
A abertura do BUPi foi resultado de uma candidatura ao Programa Norte 2020 integrando a rede nacional de balcões BUPi.
Iniciado em 2017 como projeto piloto em 10 municípios, o BUPi decorre da generalização da aplicação da Lei do Cadastro Simplificado a todo o país (Lei nº65/2019) no âmbito da elaboração do cadastro predial rústico nacional.
