O Município aprovou o regulamento para a concessão de apoios sociais aos Bombeiros Voluntários e Socorristas da Cruz Vermelha. Esta medida, integrada no programa APOIAR+, pretende formular e concretizar uma política social municipal, que simultaneamente reconheça o mérito e valorize a ação dos voluntários e o seu papel na comunidade incentivando a sua prática. Para o cumprimento desse objetivo foram definidos um vasto conjunto de regalias e benefícios fiscais para todos os Bombeiros e Socorristas.
Das medidas aprovadas destaca-se um complemento ao seguro de acidentes pessoais, que cobrirá o risco de morte e invalidez permanente superior a 40% até ao montante de cem mil euros por ocorrência. A medida atribui também um conjunto de reduções e isenções fiscais, nomeadamente com o reembolso de 50% da taxa de IMI e IUC, bem como do IRS que cabe ao Município. Também está contemplado um apoio ao arrendamento urbano, a isenção da totalidade do valor das taxas municipais para construção ou realização de obras e a isenção do pagamento da tarifa de recolha de lixo.
Foi também definido um conjunto de regalias para estes voluntários, garantindo o acesso gratuito às piscinas municipais, redução de 50% no acesso a iniciativas de caráter desportivo e culturais promovidas pelo Município, o acesso à realização e estágios curriculares em contexto prático de trabalho no Município e será atribuída uma bolsa de estudo, no valor de 75€/mês aos filhos de bombeiros falecidos em serviço ou com doença contraída no exercício de funções.
Para o Presidente da autarquia, Joaquim Mota e Silva “esta é uma importante medida de incentivo e reconhecimento, que o Município faz a todos os que, de forma abnegada, dão o seu contributo à comunidade, muitas das vezes com enorme sacrifício pessoal e familiar. O voluntariado tem tradição e uma enorme importância na nossa sociedade, a atribuição deste vasto conjunto de apoios e regalias é um ato de justiça para com estes voluntários e um reconhecimento de valor que incentiva a prática do voluntariado.”
