Póvoa de Varzim candidata-se ao Selo Europeu de Boa Governação

O Município da Póvoa de Varzim encontra-se em fase de candidatura ao Selo Europeu de Boa Governação (European Label of Governance Excellence – ELoGE), uma distinção de excelência atribuída pelo Conselho da Europa a municípios e regiões dos 47 Estados-membros que integram esta que é a principal organização de defesa de direitos humanos do continente europeu.

O Conselho da Europa, enquanto entidade que se rege segundo os valores e normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, é responsável por todo o processo de atribuição do ELoGE, o qual obedece a regras aplicadas de forma universal e transparente a todas as cidades que se candidatam à distinção.

Anualmente, compete ao Conselho da Europa preparar, realizar e monitorizar o processo de candidatura ao ELoGE, bem como decidir quais as cidades europeias que merecem este reconhecimento. As distinções são atribuídas aos municípios e regiões que melhor cumprem os seguintes princípios: 1. Participação, Representação, Realização de Eleições Justas; 2. Capacidade de Resposta; 3. Eficiência e Eficácia; 4. Abertura e Transparência; 5. Primado do Direito; 6. Conduta Ética; 7. Competência e Capacidade; 8. Inovação e Abertura à Mudança; 9. Sustentabilidade e Orientação a Longo Prazo; 10. Gestão Financeira Sólida; 11. Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social; 12. Responsabilização.

Por isso, incentivam-se todos os munícipes interessados a participar e a colaborar para a efetivação da candidatura do Município da Póvoa de Varzim a esta distinção europeia, preenchendo o breve formulário disponível AQUI até dia 1 de março.