A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso aprovou uma proposta a redução em 50% das taxas de urbanização para quatro jovens casais, que pretendem construir habitação no concelho.
“Esta medida enquadra-se nos apoios para a fixação dos nossos jovens e é uma das diversas respostas que temos – como o NaturaLanhoso, por exemplo, um incentivo à natalidade -, que permitem que os nossos jovens tenham as melhores condições para viverem no nosso concelho”, considera o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Avelino Silva.
Esta foi uma das deliberações resultantes da reunião de Câmara realizada na manhã de quinta-feira, 12 de abril, nos Paços do Concelho.
A possibilidade de redução/isenção de taxas a pagar por jovens do concelho no âmbito de processos de licenciamento de obras de edificação está prevista no Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais. No Artigo 27.º, ponto 2, alínea g, encontra-se indicando que podem beneficiar de isenção ou redução, até 50% do total, do pagamento de taxas e outras receitas municipais, na medida e em função do interesse público municipal de que se revistam os atos cujo licenciamento se pretende obter ou as prestações de serviço requeridas os casais ou pessoas que vivam em união de facto há mais de dois anos, cuja soma de idades não exceda os 60 anos, bem como as famílias monoparentais cujos pais/mães tenham uma idade compreendida entre os 18 e os 30 anos.
Consulte aqui o Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais.
