Na reunião de câmara de 6 de dezembro foi aprovada a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) e a alteração à Área de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade de Montijo, com os votos a favor do PS e a abstenção da CDU.
O processo remonta ao ano de 2014, data em que foi aprovada a Reabilitação Urbana da cidade de Montijo. No final do mesmo ano foi viabilizada a delimitação da área de Reabilitação Urbana, bem como o respetivo quadro de incentivos e benefícios fiscais associados aos impostos municipais.
Dando sequência ao conjunto de ações de promoção municipal previstas no referido Regime Jurídico da Reabilitação Urbana foi elaborada a ORU da cidade de Montijo, que define um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana sobre a requalificação dos espaços públicos, das infraestruturas urbanas e dos equipamentos de uso coletivo, visando a coesão social e a dinamização económica e cultural da área urbana delimitada.
A ARU está totalmente integrada no território da União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro e inclui zonas com características distintas: o núcleo central da cidade, a Frente Ribeirinha do Montijo, a zona de ocupação industrial, os bairros do Afonsoeiro e do Areias e o corredor verde que se desenvolve para norte a partir do Moinho de Maré das Assentas e onde se insere a Quinta do Pocinho das Nascentes.
“Considerando que a reabilitação do edificado é um objetivo a prosseguir num longo prazo, a ORU que propomos define, nesse prazo, um conjunto de objetivos estratégicos e medidas a implementar para tornar o Montijo uma cidade mais atrativa, dinâmica, competitiva e inclusiva, só assim poderemos alcançar uma reabilitação urbana efetiva e, também, sustentável”, explicou o edil do Montijo, Nuno Canta.
O executivo aprovou, também, alterações de pormenor à ARU, como uma pequena ampliação na zona do Corredor Verde das Nascentes, de forma a valorizar a estrutura verde municipal.
O autarca justificou esta escolha referindo: “não queremos que a estrutura verde principal apareça apenas como uma ideia para a preservação do solo e da reserva ecológica da cidade, mas que possa expandir-se em zonas de praça criando exemplos de regeneração não só urbanística do espaço, mas também de regeneração social e económica, em particular, o corredor verde da Mundet”.
Os incentivos foram, também, redefinidos e privilegiam o núcleo central da cidade, acentuando benefícios e penalidades para esta subárea, assumida como desafio fundamental no que respeita à reabilitação individualizada do edificado e para a vivificação do Montijo. Para as restantes subáreas são mantidas as normas já em vigor.
Nuno Canta garantiu que a proposta aprovada é parte integrante de “uma estratégia de reabilitação urbana, que responde aos desafios da eficiência energética, da resiliência sísmica, da inclusão social, da valorização do património e, também, da cultura.”
A proposta segue para a Assembleia Municipal.
