A Câmara Municipal de Felgueiras criou o Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento (RECINVEST) que se traduz numa ferramenta de apoio e incentivo ao investimento empresarial, com vista a um maior e célere desenvolvimento económico do município.
O incentivo ao investimento será efetuado tendo em conta a relevância do número de postos de trabalho a criar e a manter. Os apoios aos investimentos consistem em isenções ou reduções de impostos e auxilio na instrução dos procedimentos administrativos.
O incentivo a conceder é correspondente à percentagem que venha a ser calculada em função da ponderação do número de postos de trabalho líquidos a criar, calculada através do número de postos de trabalho a manter, da grandeza dos investimentos a realizar, do prazo de concretização dos investimentos e do período de manutenção dos bens objeto dos investimentos.
O presidente da autarquia, Inácio Ribeiro realça que um dos propósitos da criação deste regulamento é, também, a criação de emprego. “Apesar de Felgueiras ser um dos concelhos que apresenta menor taxa de desemprego, com este projeto nós queremos ir mais além e combater o desemprego jovem e desemprego qualificado, um indicador que preocupa o país e a Europa”.
Este projeto pretende também, ser um impulso na dinamização económica alavancado pelo município que será um instrumento fundamental em matéria de promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico no investimento empresarial.
Num momento em que se intensifica a disponibilização dos apoios comunitários de incentivo ao investimento pelas empresas, em que se perspetiva já a reprogramação dos programas nacionais e regionais do Portugal 2020, a Câmara Municipal, pretendendo prosseguir de igual forma, e mesmo reforçar a nível local, os desígnios nele consagrados para o crescimento da economia nacional, propõe-se assim criar o seu próprio quadro de incentivos à criação de mais riqueza e emprego no Município de Felgueiras.
Para a criação deste regulamento, foram ouvidos a União dos Sindicatos do Porto/CGTP-IN União Local de Felgueiras, o Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa, a Terras de Felgueiras, Caves Felgueiras, CRL., a Associação Empresarial de Felgueiras, a UGT-União Local de Felgueiras e a APPICCAPS-Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado.
O Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento foi aprovado em reunião de Câmara, em reunião de Assembleia e publicado em Diário da República.
