A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assina, esta quinta-feira, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o protocolo de adesão ao programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível», o qual se destina à recuperação de imóveis antigos que se encontrem degradados.
A medida permite captar financiamento para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos, situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que após a intervenção se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Através desta parceria, a autarquia dá mais um passo importante para promover a regeneração urbana do centro histórico de Vila Real de Santo António e da frente ribeirinha da cidade (áreas já classificadas como ARU), apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos edifícios a requalificar.
Para Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «este programa representa uma oportunidade estratégica para prosseguir a reabilitação do Centro Histórico de VRSA, que é hoje um dos mais ativos do país em termos comerciais e sobre o qual tem vindo a ser feito um trabalho exemplar em matéria de proteção, recuperação e dinamização».
«Por outro lado, este desafio corresponde à necessidade de regenerar os centros urbanos, contribuindo para a sua dinamização e valorização económica e facilitando o acesso das famílias do nosso concelho à habitação e ao mercado de arrendamento», prossegue Luís Gomes.
Podem candidatar-se a este programa pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada ou pública, que sejam proprietárias de edifícios, ou parte de edifícios a reabilitar, ou que demonstrem serem titulares de direitos e poderes sobre os mesmos que lhes permitam agir como donos de obra no âmbito de contratos de empreitada.
Podem também ser concedidos empréstimos para a reabilitação de edifícios com mais de 30 anos situados fora da ARU, desde que careçam de obras de conservação integral e sejam constituídos exclusivamente por frações habitacionais.
Os montantes financiados pelo projeto preveem um empréstimo até 90% do investimento total da obra de reabilitação e contemplam o financiamento de projetos, obras nas partes comuns do edifício (nomeadamente ao nível dos elementos estruturais, coberturas e fachadas), assim como trabalhos de restauro em edifícios classificados.
O programa «Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível» tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros, contando com o apoio financeiro do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
Recorde-se que o Centro Histórico de Vila Real de Santo António constitui, na atualidade, um excelente exemplo da arquitetura e do urbanismo do século XVIII e possui um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de VRSA, o que levou à constituição da primeira Área de Reabilitação Urbana (ARU) do país e à implementação do primeiro programa Jessica a sul do Tejo.
