Município de Celorico de Basto desagrava a carga fiscal dos celoricenses com redução do IMI

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O executivo municipal estabelece para 2017, uma redução para 0,32% nos prédios urbanos, e aprova a redução do IMI familiar, com taxas fixas, em função do nº de dependentes.

É objetivo, com estas medidas, “aliviar a carga fiscal sentida pelos celoricenses melhorando a sua qualidade de vida. Em simultâneo pretendemos atuar no sentido de promover a fixação de população no concelho e incentivar à criação de empresas e à sua sustentabilidade” disse o presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva. O autarca realçou a necessidade de dar continuidade a uma política que beneficie as pessoas e o crescimento económico do concelho sem descurar o equilíbrio das contas municipais. “As dificuldades económicas sentidas por muitas famílias, sobretudo com agregados numerosos, são uma preocupação deste executivo municipal por isso, atuamos no sentido de mitigar essas dificuldades e fomentar a melhoria das condições de vida das famílias. São medidas que irão diminuir consideravelmente as receitas auferidas por este Município mas tudo faremos para, com uma gestão rigorosa, manter o equilíbrio financeiro”.

Para 2017 o executivo celoricense aprovou a proposta de redução no Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,33% para 0,32%. Foi ainda aprovado fixar a redução do IMI a cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, durante o ano de 2017, referente a prédio ou parte de prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar.

Foi proposta e aprovada uma dedução fixa. Assim, para um dependente a cargo a dedução será de 20€, dois dependentes a cargo a dedução será de 40€ e três ou mais dependentes a cargo a dedução fixa ficou definida em 70€.

No mesmo sentido, foi aprovada a isenção do imposto de derrama.

As propostas aprovadas foram submetidas a reunião da Assembleia Municipal de Celorico de Basto, para entrarem em vigor no ano de 2017.

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