Decorreu no dia 26 de maio, uma Sessão do Fórum Seixal, no Auditório da Escola Secundária de Amora, que envolveu a Comunidade Educativa, a População e o Poder Local Democrático, subordinada ao tema da Municipalização da Educação.
Nesta sessão foi afirmado pelos presentes o princípio da Escola Pública como um elemento de emancipação humana, de igualdade e um garante da Democracia, onde o exercício de competências pelas Autarquias Locais, na área da educação, deve desenvolver-se na observância do princípio da responsabilidade do Estado, no quadro de um sistema educativo nacional concebido e organizado como um elemento da unidade do Estado e da identidade nacional.
Anteriores processos de delegação de competências, abriram espaço e justificaram em muitas situações a privatização de funções educativas, restringiram o caracter universal e gratuito do sistema de ensino, afetaram a dignidade da carreira docente e dos trabalhadores das escolas.
Tendo em conta esta realidade e para ir ao encontro do objetivo de valorização e defesa de uma Escola Pública, gratuita e de qualidade, é fundamental que sejam consolidadas e avaliadas as competências já protocoladas de forma universal, nomeadamente o planeamento local da rede escolar, através da elaboração e revisão das cartas educativas municipais, da construção e requalificação do Parque escolar do 1º ciclo e Jardins de Infância, bem como do desenvolvimento dos programas de ação social escolar e transportes escolares.
Num processo de descentralização de competências sério deve ser tido em conta o princípio de Autonomia do Poder Local Democrático e o mais importante, um reforço das verbas do orçamento de estado destinadas à valorização da Escola Pública, e à prossecução dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa de direito de acesso à educação em igualdade a todos os portugueses – Uma Escola Pública Universal.
Os participantes na Sessão do Fórum Seixal, lançaram um repto aos órgãos das escolas, associações de pais, associações de estudantes, professores, funcionários, pais, alunos – a toda a comunidade educativa – para, em conjunto com o Poder Local Democrático, se envolverem no esclarecimento, no debate e na luta contra a municipalização da educação e assumirem o compromisso de continuarem juntos a construir um sistema de ensino público universal, gratuito e de qualidade para todos.
