O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, apresentou diversas propostas para dinamizar e proteger o Comércio Justo na Europa, de forma a aumentar a competitividade dos estados-membros nesta matéria e a incentivar a construção de princípios e práticas comerciais cada vez mais justas e coerentes.
As propostas foram avançadas no âmbito da Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (Civex) do Comité das Regiões da União Europeia, na qual o autarca acaba de tomar posse.
Entre o conjunto de sugestões apontadas ao documento, Luís Gomes salienta que as parcerias internacionais existentes (na UE, na Europa e no resto do mundo), incluindo as de cidades geminadas, devem ser aproveitadas para sensibilizar para a importância do comércio justo e promover a troca de boas práticas à escala local e regional.
De acordo com o autarca, é também necessário apoiar e incentivar neste contexto os esforços envidados por organizações da sociedade civil, em cooperação com os órgãos de poder descentralizados.
Também neste âmbito, Luís Gomes sugere que os estados-membros integrem na sua legislação a possibilidade de incluir critérios nos concursos públicos que descriminem positivamente produtos do comércio justo, fomentando as boas práticas e a transparência das trocas comerciais.
O Comércio Justo procura criar os meios e oportunidades para melhorar as condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores, especialmente dos mais desfavorecidos, promovendo a equidade social, o acesso ao mercado, a proteção do ambiente e a segurança económica.
Para o Comité das Regiões, o Comércio Justo assume-se, por isso, como uma questão central tendo em consideração o potencial do seu contributo para o crescimento da União Europeia, tanto mais que 2015 foi eleito o ano do desenvolvimento.
Além da CIVEX, o presidente da Câmara Municipal de VRSA vai integrar, no período 2015-2020, a Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do Comité das Regiões da UE.
