Foi aprovado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Estarreja, pela Resolução n.º 31/2014 da Comissão Nacional de Proteção Civil, de 11 de novembro, publicada em Diário da República.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Estarreja (PMEE) é um plano do tipo geral e visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do município.
O PMEE constitui uma ferramenta de resposta a todas as situações de acidente que possam afetar o concelho. Permite identificar a tipologia dos riscos e vulnerabilidades mais significativos presentes no território, inventariar os meios e recursos disponíveis para fazer face a uma situação de emergência e organizar a resposta, através da definição das estruturas de direção, comando e controlo e das missões atribuídas a cada entidade.
Considerando a legislação em vigor, compete à Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) determinar a ativação do Plano, bem como a sua desativação. Esta Comissão é presidida pelo Presidente da Câmara Municipal.
O Plano é ativado sempre que, com base nas informações disponíveis, se registe a iminência ou ocorrência de uma situação de emergência com potencial consequência de danos elevados para as populações e/ou bens e/ou ambiente e que justifiquem a adoção imediata de medidas excecionais com vista à atenuação ou eliminação do risco, bem como restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade.
De acordo com a Resolução nº 25/2008 de 18 de julho – Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, deverá ser realizado um exercício que teste a operacionalidade do plano.
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