Câmara Municipal de Felgueiras promove debate para aprofundar os conhecimentos sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Date:

A Câmara Municipal de Felgueiras promoveu uma conferência sobre “O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, dirigida a presidentes de Juntas de Freguesia que visou melhorar os procedimentos relacionados com as operações urbanísticas e agilizar processos.

A ação permitiu perceber que a rapidez da aprovação de licenciamento depende também da qualidade e rigor da instrução dos processos, ou seja, os processos mal instruídos, ou incompletos não podem ser analisados com a mesma rapidez, pois obrigam à notificação do requerente a solicitar os documentos em falta, o que atrasa a análise por parte dos serviços.

Foi focado na reunião a importância de dar a conhecer aos munícipes, que a lei obriga e que é imperioso entregar toda a documentação solicitada pelos serviços, nos termos da Lei, na altura em que dá entrada o processo de pedido de licenciamento.

A iniciativa consistiu ainda em dar a conhecer e analisar as principais alterações introduzidas no Decreto-lei n.º 555/99 de 16 de dezembro com redação dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de março e alterações introduzidas pela Lei nº 28/2010 de 02 de setembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e atualizar os conhecimentos dos autarcas ao nível do que está sujeito a aprovação da Câmara Municipal e o que está isento de controlo prévio.

O presidente da Câmara Municipal, Inácio Ribeiro, sublinhou que este encontro tem como objetivo informar os autarcas, face à sua proximidade com a população, sobre a legislação em vigor para que estes esclareçam a população.

“Com esta ação queremos que exponham dúvidas e as esclareçam. A autarquia quer agilizar processos. Queremos que as pessoas construam cá com a menor preocupação possível e é por isso que estamos a informar a população de aspetos essenciais como a lei em vigor”.

A sessão teve como orador o diretor de Departamento Urbanismo da Câmara Municipal de Felgueiras, António Geada, o qual realçou que os processos que entram na Câmara bem instruídos são aprovados rapidamente e aconselha os munícipes e, em particular os técnicos a informarem-se nos serviços antes de entregarem o projeto na Câmara. “Temos pedidos de licenciamento com aprovação no prazo de 15 dias. Em contraponto a outros que, infelizmente, por falta de cumprimento legal, ou por simples erros de instrução, ainda não são tão céleres quanto gostaríamos”.

Na reunião foi ainda dado a conhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Urbanismo, nomeadamente ao nível da atualização de informação fundamental para os munícipes como é o caso da atualização das condicionantes em vigor, sem atualização desde que o PDM foi publicado, em 1994, e a realização do cadastro em formato digital, de cerca de mil alvarás de loteamento (1973 a 2012) de forma a garantir o seu fornecimento na hora.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Share post:

[tds_leads title_text="Subscribe" input_placeholder="Email address" btn_horiz_align="content-horiz-center" pp_checkbox="yes" pp_msg="SSd2ZSUyMHJlYWQlMjBhbmQlMjBhY2NlcHQlMjB0aGUlMjAlM0NhJTIwaHJlZiUzRCUyMiUyMyUyMiUzRVByaXZhY3klMjBQb2xpY3klM0MlMkZhJTNFLg==" f_title_font_family="653" f_title_font_size="eyJhbGwiOiIyNCIsInBvcnRyYWl0IjoiMjAiLCJsYW5kc2NhcGUiOiIyMiJ9" f_title_font_line_height="1" f_title_font_weight="700" f_title_font_spacing="-1" msg_composer="success" display="column" gap="10" input_padd="eyJhbGwiOiIxNXB4IDEwcHgiLCJsYW5kc2NhcGUiOiIxMnB4IDhweCIsInBvcnRyYWl0IjoiMTBweCA2cHgifQ==" input_border="1" btn_text="I want in" btn_tdicon="tdc-font-tdmp tdc-font-tdmp-arrow-right" btn_icon_size="eyJhbGwiOiIxOSIsImxhbmRzY2FwZSI6IjE3IiwicG9ydHJhaXQiOiIxNSJ9" btn_icon_space="eyJhbGwiOiI1IiwicG9ydHJhaXQiOiIzIn0=" btn_radius="3" input_radius="3" f_msg_font_family="653" f_msg_font_size="eyJhbGwiOiIxMyIsInBvcnRyYWl0IjoiMTIifQ==" f_msg_font_weight="600" f_msg_font_line_height="1.4" f_input_font_family="653" f_input_font_size="eyJhbGwiOiIxNCIsImxhbmRzY2FwZSI6IjEzIiwicG9ydHJhaXQiOiIxMiJ9" f_input_font_line_height="1.2" f_btn_font_family="653" f_input_font_weight="500" f_btn_font_size="eyJhbGwiOiIxMyIsImxhbmRzY2FwZSI6IjEyIiwicG9ydHJhaXQiOiIxMSJ9" f_btn_font_line_height="1.2" f_btn_font_weight="700" f_pp_font_family="653" f_pp_font_size="eyJhbGwiOiIxMyIsImxhbmRzY2FwZSI6IjEyIiwicG9ydHJhaXQiOiIxMSJ9" f_pp_font_line_height="1.2" pp_check_color="#000000" pp_check_color_a="#ec3535" pp_check_color_a_h="#c11f1f" f_btn_font_transform="uppercase" tdc_css="eyJhbGwiOnsibWFyZ2luLWJvdHRvbSI6IjQwIiwiZGlzcGxheSI6IiJ9LCJsYW5kc2NhcGUiOnsibWFyZ2luLWJvdHRvbSI6IjM1IiwiZGlzcGxheSI6IiJ9LCJsYW5kc2NhcGVfbWF4X3dpZHRoIjoxMTQwLCJsYW5kc2NhcGVfbWluX3dpZHRoIjoxMDE5LCJwb3J0cmFpdCI6eyJtYXJnaW4tYm90dG9tIjoiMzAiLCJkaXNwbGF5IjoiIn0sInBvcnRyYWl0X21heF93aWR0aCI6MTAxOCwicG9ydHJhaXRfbWluX3dpZHRoIjo3Njh9" msg_succ_radius="2" btn_bg="#ec3535" btn_bg_h="#c11f1f" title_space="eyJwb3J0cmFpdCI6IjEyIiwibGFuZHNjYXBlIjoiMTQiLCJhbGwiOiIxOCJ9" msg_space="eyJsYW5kc2NhcGUiOiIwIDAgMTJweCJ9" btn_padd="eyJsYW5kc2NhcGUiOiIxMiIsInBvcnRyYWl0IjoiMTBweCJ9" msg_padd="eyJwb3J0cmFpdCI6IjZweCAxMHB4In0="]
spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Duas gerações unidas pelo “superpoder” da escrita na Escola de Areosa

Dez anos após a publicação de um livro inspirado...

Oliveira de Azeméis celebra a indústria do vidro e dos moldes no IX Encontro de Bandas

OLIVEIRA DE AZEMÉIS – No Dia de Portugal, de...

Universidades portuguesas resistem no topo mundial à boleia da investigação

Edição de 2026 do ranking CWUR coloca as cinco...

Igreja da Misericórdia de Abrantes acolhe concerto comemorativo do 97.º aniversário do Orfeão

A Igreja da Misericórdia de Abrantes foi o palco...