A Câmara Municipal de Santo Tirso ciente de que 50% da sua área total é floresta dedicou sempre uma preocupação acrescida ao Plano Municipal de Defesa da mesma, sendo uma das 20 autarquias que tem um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e um Plano Operacional Municipal (POM) – concretizados, operacionais e actualizados.
De acordo com a legislação em vigor, a operacionalidade dos PMDFCI para as acções de vigilância, detecção, fiscalização, 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio no período crítico é concretizada através do Plano Operacional Municipal (POM), de actualização anual, que particulariza a execução destas acções. Este plano define e estabelece, as competências dos agentes e a coordenação entre todos, articulando ainda, operacionalmente, as intervenções a nível municipal.
Santo Tirso aprovou, a 28 de Abril o POM 2010, em sede de reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta.
A concretização do POM, só é possível pela intervenção concertada das várias entidades – as três corporações de Bombeiros Voluntários do concelho – Santo Tirso, Tirsenses e Vila das Aves, as Forças de Segurança (GNR de Santo Tirso e Vila das Aves, Polícia de Segurança Pública e Polícia Municipal), a cooperação dos produtores florestais, através do Grupo Portucel Soporcel e da AFOCELCA, dos proprietários florestais representados pela Associação dos Silvicultores do Vale do Ave (ASVA) e o apoio da Autoridade Florestal Nacional (AFN). Evidencia-se uma intervenção concertada entre a Câmara Municipal e as demais entidades. A autarquia celebrou mesmo um protocolo de cooperação com a ASVA para o funcionamento do Núcleo Florestal do Baixo Minho. Assiste-se também a uma estreita colaboração com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e com a Autoridade Florestal Nacional em matéria de Defesa da Floresta e de Protecção Civil que em muito tem contribuído para o reforço da operacionalidade municipal.
Pretende-se com este esforço conjunto, melhorar o sistema de vigilância e detecção dos incêndios, reforçar a fiscalização e garantir uma primeira intervenção rápida e eficaz. Neste sentido, estão identificados os meios disponíveis no município, as entidades envolvidas e definidas as respectivas áreas de intervenção.
Santo Tirso tem aprovado o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
Resolução n.º 4/2010,24 de Fevereiro de 2010
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 50.º da Lei de Bases de Protecção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, compete à Comissão Nacional de Protecção Civil aprovar os planos de emergência de âmbito municipal.
Ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 4.º da Resolução n.º 25/2008, de 18 de Julho, da Comissão Nacional de Protecção Civil, que aprovou a directiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil, as deliberações de aprovação de planos de emergência de protecção civil são objecto de publicação no Diário da República.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 302/2008, de 18 de Abril, a Comissão Nacional de Protecção Civil, em reunião ordinária realizada em 10 de Fevereiro de 2010, deliberou por unanimidade: aprovar os Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil de Santo Tirso.
Santo Tirso é dotado de Serviço Municipal de Protecção Civil. Tem constituído o Gabinete Técnico Florestal desde 2004.
Santo Tirso dispõe de uma Equipa de Sapadores Florestais, atribuída pela Autoridade Florestal Nacional, que resulta de um protocolo entre a Associação de Silvicultores do Vale do Ave e a Câmara Municipal.
A equipa é suportada financeiramente pela AFN (35.000€) e pela autarquia (45.000€).
Santo Tirso tem Equipas de Vigilância da CMST – MOTO4 e Brigada DFCI
Desde 2002 que se tem apostado na vigilância móvel e na criação de equipas com capacidade para primeira intervenção.
Em 2008, 2009 e 2010 todas as despesas de funcionamento das equipas de vigilância são suportadas pela Câmara Municipal.
As corporações de bombeiros têm garantido, ao nível dos recursos humanos, o funcionamento de três brigadas com recurso às moto quatro que a câmara cede para o efeito.
A Brigada DFCI (vulgarmente designada por carro amarelo) é sempre assegurada por funcionários da autarquia numa viatura todo-o-terreno.
Em 2010 o período de vigilância é compreendido entre o dia 1 de Junho e 15 de Outubro.
O município dispõe de 3 equipas de intervenção permanentes (EIP), em cada uma das 3 corporações – Santo Tirso, Tirsenses e Vila das Aves. Estas equipas trabalham 24 horas por dia. Cada equipa é constituída por cinco elementos recrutados no universo dos bombeiros, que têm como missão a protecção e o socorro no âmbito das responsabilidades que dizem respeito às autarquias e à Autoridade Nacional de Protecção Civil. Estas equipas representam um investimento para a autarquia de cerca de 104 mil euros anuais.
O Programa de Ocupação Jovem – Projecto vigiar para preservar mobiliza centenas de jovens que durante os meses de Verão realizam acções de vigilância e detecção, com o objectivo de diminuir o tempo entre a detecção, o alerta e a 1ª intervenção.
A Câmara Municipal de Santo Tirso viu aprovada a sua candidatura pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte, relativa à “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – acções imateriais –
Municipal”, Eixo III – Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial, que inclui a revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Santo Tirso.
A Câmara Municipal dispõe de um sistema de comunicações de rádio de forma a actuar mais eficaz e atempadamente. Este sistema funciona em rede entre técnicos da Protecção Civil/Gabinete Técnico Florestal /Polícia Municipal /Equipa Sapadores Florestais e Equipa Brigada DFCI e as três corporações de Bombeiros de Santo Tirso.
