O Município de Guimarães, atento ao fluxo da população migrante (emigrante e imigrante) que se faz sentir no nosso Concelho, tem vindo, através da Divisão de Acção Social, a desenvolver esforços no sentido de dar resposta às respectivas necessidades quotidianas.
Em resultado desta preocupação, assinou um Acordo de Cooperação com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, onde se estabeleceu a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante – GAE a funcionar desde o dia 6 de Abril de 2009. Porém, a nossa preocupação não se ficou pelos emigrantes, por termos a consciência de que, a nível concelhio, havia uma grave lacuna no tocante à população imigrante. Surge assim a possibilidade de criar um Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes – CLAII, com o patrocínio do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).
O CLAII tem como objectivo informar e apoiar os imigrantes ao nível:
• da regularização da permanência em território português
• da aquisição da nacionalidade
• da constituição de associativismo
• do processo de equivalência de habilitações académicas
• da redacção de contratos de trabalho
• da orientação da apresentação de queixas-crime e denúncias
• da intervenção junto da população estrangeira sem-abrigo
• do apoio e informação jurídica aos imigrantes.
Para o efeito, o CLAII articula-se directamente com o ACIDI, através do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) bem como com as Autoridades Policiais, Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e demais instituições e entidades que se afiguram de actuação pertinente e eficaz no sentido de alcançar a desejada integração.
No próximo dia 10 de Maio, o Município vai inaugurar este novo Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, localizado no Complexo Multifuncional de Couros, Edifício Cybercentro, em cerimónia que terá início pelas doze horas e contará com a presença da Senhora Alta Comissária para a imigração, Drª Rosário Farmhouse.
O gabinete funcionará de 2ª feira a 5ª feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, e à 6ª feira, das 10h00 às 12h00.
