Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana e coautor do livro ‘Políticas Locais de Habitação‘, em entrevista à Vida Imobiliária, destaca a necessidade de um Pacto de Regime para a Habitação em Portugal. Ele destaca que esse compromisso é fundamental para criar estabilidade fiscal e legislativa, atraindo investimentos privados necessários para aumentar a oferta habitacional e resolver a crise habitacional no país.
Principais causas da crise habitacional em Portugal
Na entrevista que Fernanda Cerqueira conduziu, Álvaro Santos identifica três razões fundamentais para a crise habitacional em Portugal:
- A desaceleração no crescimento do parque habitacional nas últimas décadas.
- O aumento dos preços da habitação relativamente aos rendimentos das famílias.
- A falta de confiança dos proprietários no mercado de arrendamento, resultando num grande número de imóveis vazios.
Promoção da oferta de habitação privada
Para aumentar a oferta de habitação privada, Álvaro Santos destaca a necessidade de incentivar os promotores e investidores privados a construir novos imóveis a preços acessíveis. Sugere medidas como a redução do IVA na construção de habitação, linhas de financiamento com crédito bonificado e um quadro político estável a longo prazo.
Pacto de regime para a habitação
O recente veto presidencial ao pacote “Mais Habitação” abriu caminho para a necessidade de um Pacto de Regime para a Habitação, onde as divergências ideológicas devem ser superadas em prol do Direito à Habitação. Este pacto é visto como uma oportunidade crucial para resolver a crise habitacional e deve envolver todas as principais forças políticas.
Papel do setor público na promoção de habitação
O Estado deve dar o exemplo na promoção de habitação pública, aproveitando as oportunidades de financiamento disponíveis, como o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, a implementação eficaz dessas políticas é fundamental, incluindo a disponibilização do vasto património público para fins habitacionais.
Dinamização do mercado de arrendamento acessível
Para dinamizar o mercado de arrendamento a preços acessíveis, é necessário criar estabilidade fiscal e legislativa. Isso requer um Pacto de Regime para a Habitação e a garantia de que os investidores privados terão garantias de celeridade no processo de licenciamento e estabilidade fiscal. Além disso, medidas como a diminuição da taxa de tributação em contratos de arrendamento podem incentivar os proprietários a oferecer habitações para arrendamento.
Financiamento à habitação e perspetivas futuras
O financiamento à habitação, como parte do PRR, oferece oportunidades significativas para resolver a crise habitacional. No entanto, é crucial pensar a longo prazo, pois os problemas habitacionais não serão resolvidos completamente até 2026. É necessário um compromisso contínuo além desse horizonte.
Papel dos municípios e estratégias locais de habitação
Os municípios desempenham um papel essencial na implementação das políticas públicas de habitação. Eles devem criar Cartas Municipais de Habitação e desempenhar um papel ativo na resolução das necessidades habitacionais locais.
A integração do setor da habitação no planeamento territorial municipal, em conjunto com os Planos Diretores Municipais e as Estratégias Locais de Habitação, é crucial para o sucesso das políticas habitacionais locais. Municípios com Cartas Municipais de Habitação aprovadas terão prioridade no acesso a financiamento público destinado à habitação, reabilitação urbana e integração de comunidades desfavorecidas, no âmbito do Portugal 2030.
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