A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em funcionamento o BUPi – Balcão Único do Prédio, através de um posto de atendimento presencial localizado no Edifício da Resinagem.
O BUPi tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.
Este serviço está em funcionamento desde o dia 4 de outubro, nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.
Para efetuar o respetivo registo, os promotores deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
Proprietário ou Cônjuge
– Cartão de Cidadão / NIF,
– Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
– Certidão da Conservatória ou Outro documento que comprove a propriedade,
– Mapa com a representação geográfica do terreno;
Coproprietário
– Cartão de Cidadão / NIF,
– Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
– Identificação dos restantes coproprietários,
– Mapa com a representação geográfica do terreno.
Herdeiro
– Cartão de Cidadão / NIF,
– NIF da Herança,
– Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
– Participação do Imposto de Selo ou Habilitação de Herdeiros,
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
– Mapa com a representação geográfica do terreno.
Pessoa Coletiva
– NIPC,
– Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
– Mapa com a representação geográfica do terreno,
Se sujeita a Registo Comercial:
– Certidão Permanente,
Se não:
– Estatutos,
– Nomeação de órgãos Sociais,
– Termo de Posse;
Representante
– Cartão de Cidadão / NIF,
– Caderneta Predial ou N.º de Matriz,
– Procuração assinada (existe um modelo simplificado do BUPI),
– Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,
– Mapa com a representação geográfica do terreno.
Em alternativa poderá ser feito este registo na página www.bupi.gov.pt.
