A requalificação da Escola Prof. Dr. Egas Moniz/ criação do Centro Escolar de Avanca, cujo investimento previsto será de 5,1 milhões€, terá uma comparticipação dos fundos comunitários em cerca de 3M€, na sequência das negociações encetadas pela autarquia e que tiveram início em 2015. A contrapartida nacional será assumida pela Câmara. Do Governo (proprietário do edifício), e apesar de inúmeras insistências, a Câmara Municipal de Estarreja não obteve nenhuma resposta concreta relativamente ao financiamento da obra.
Do Governo, proprietário do edifício, não há sinais ou garantias de colaboração financeira. Existe apenas um acordo de cooperação técnica apresentado em reunião de Câmara a 26 de setembro de 2019 (ver ata) e assinado a 27 de janeiro de 2020 pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, (consulte aqui o acordo assinado), que não faz qualquer referência a valores de apoio pela administração central. Além do mais, um despacho do governo (aceda aqui ao documento), de abril deste ano, reforça que o acordo não consubstancia “encargos para o Ministério da Educação”.
O acordo assinado transfere para o Município a responsabilidade da obra no edifício do governo e evidencia que caberá à Câmara Municipal “assegurar a posição de dono da obra” e “garantir o financiamento da empreitada e o pagamento ao adjudicatário”. Aliás, até o valor (cerca de 320 mil€) para a retirada do amianto (que é comum a centenas de outras escolas, recentemente listadas) foi esquecido pela administração central.
Na ausência de respostas de financiamento por parte do Governo, foi a Câmara Municipal de Estarreja que apresentou uma solução, avançando ela própria com o projeto e o lançamento do concurso público para a execução da obra, disponibilizando no seu Orçamento Municipal os recursos financeiros, porque a saúde das crianças e de toda a comunidade escolar não podem esperar mais.
Compromisso de financiamento comunitário conseguido pela autarquia há 4 meses
A candidatura apresentada pela autarquia de Estarreja a financiamento comunitário tem a sua génese em 2015, tendo conseguido obter, em março deste ano, um compromisso de financiamento comunitário através do PO Regional do Centro num valor de cerca de 3,0 M€.
Recorde-se ainda que a Câmara Municipal de Estarreja lançou a 23 de dezembro de 2019, a Empreitada de Obra Pública – Centro Escolar de Avanca Prof. Dr. Egas Moniz – Requalificação da EB2,3+JI (ver nota pública aqui). Tendo ficado deserto o concurso, a autarquia teve que aumentar em 1M€ o valor base da empreitada para os 5,1M€, estando previsto o lançamento de novo concurso público ainda este mês.
Em resumo, a candidatura ao financiamento comunitário foi feita pela Câmara e a comparticipação nacional (cerca de 41,2% do valor total da empreitada) será assumida pelo orçamento próprio da Câmara Municipal. Da parte do Governo ou do Orçamento de Estado, financiamento ZERO!
É, por isso, com admiração que a autarquia foi confrontada com as declarações do Ministro da Educação sobre o financiamento para a requalificação da escola, em resposta a uma pergunta formulada pelo Deputado Hugo Oliveira na Assembleia da República, no dia 30 de junho. Ficou por perguntar ao Ministro da Educação onde estão os “3,9 M€” a que este fez alusão e onde está o “contrato” escrito que fala nesse valor de apoio por parte do Governo.
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