O Município de Palmela é subscritor da Declaração Conjunta dos Municípios da AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, divulgada por ocasião do Dia Nacional da Água 2018 (1 de outubro).
Intitulada “Afirmar a gestão pública municipal, qualificar os serviços de águas, reforçar o financiamento”, esta tomada de posição conjunta afirma o compromisso dos municípios da AIA com a gestão pública dos serviços de águas e com a sua qualificação permanente, expressando, ao mesmo tempo, a necessidade de o país reforçar o financiamento a esta área, fundamental ao bem estar e à saúde das populações, quer para as intervenções estratégicas e de incremento da eficiência, quer para a remodelação das atuais infraestruturas.
Através deste documento, os municípios reiteram as reivindicações já em tempo apresentadas ao Ministério do Ambiente, nomeadamente, o reforço da dotação financeira do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, destinada à área de intervenção de investimento prioritário “Gestão Eficiente do Ciclo Urbano da Água”, bem como o aumento dos níveis de comparticipação; a reprogramação do POSEUR, de forma a que os investimentos na componente alta dos sistemas municipais sejam considerados nas tipologias de operações admissíveis; a possibilidade de negociar um aviso específico, que considere o financiamento do sistema intermunicipal em alta para a Península de Setúbal; e a abertura de um novo aviso para remodelação dos sistemas em baixa, com um pacote financeiro adequado às necessidades nacionais e sem condicionamentos de modelo de gestão.
Reafirmam, ainda, o compromisso com a defesa da água como bem comum e com uma gestão pública dos serviços de água e saneamento, de cariz municipal ou intermunicipal, eficaz e eficiente, universalmente acessível e promotora da proteção dos recursos hídricos, designadamente, atuando e sensibilizando as populações para o uso racional e o combate ao desperdício da água.
Para além de Palmela, a AIA integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
A Declaração Conjunta pode ser lida na íntegra em www.aia-regiaosetubal.pt.
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