A Câmara Municipal de Castro Marim atribui anualmente os cartões do idoso, uma medida que beneficia os reformados residentes no concelho, há pelo menos três anos, sem meios de subsistência. Em 2017 foram atribuídos 57 novos cartões do idoso e 228 renovações da aplicação.
No total, estão atribuídos cerca de 285 cartões do idoso no concelho de Castro Marim. As situações são avaliadas caso a caso pelo Gabinete de Ação Social do Município, devendo os beneficiários ser pensionistas, reformados ou carenciados, sem meios de subsistência, terem idade igual ou superior a 60 anos, residirem e serem eleitores no concelho de Castro Marim há, pelo menos, três anos, e terem um rendimento mensal global que não exceda o salário mínimo em vigor.
Os beneficiários do cartão do idoso usufruem então da comparticipação em 50% na aquisição de medicamentos nas farmácias do concelho, de uma redução de 50% no pagamento de taxas e demais tributos devidos pelos serviços prestados pela autarquia, da comparticipação em 50% ou, conforme os casos, até à totalidade das despesas relativas a consultas e tratamentos dentários, oftalmológicos e auditivos e, ainda, da redução de 50% relativa à taxa do fornecimento de água, quando o consumo do agregado familiar não ultrapassar os 10 m3.
Para beneficiar da extensão da aplicação, uma medida de abrangência de munícipes com menos de 60 anos, devem reunir cumulativamente as seguintes condições:
– Serem considerados nos termos do Regulamento de Ação Social, indivíduos ou agregados familiares desfavorecidos;
– Residirem e serem eleitores há pelo menos 3 anos, excetuando os candidatos que, sem prejuízo do facto de se terem ausentado, comprovem que são naturais do concelho e que nele residem atualmente.
O cartão do idoso insere-se num vasto conjunto de políticas sociais que a Câmara Municipal de Castro Marim promove e que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das famílias desfavorecidas do concelho, tais como a recuperação e qualificação de casas de habitação a idosos, o transporte para consultas ao médico, a rede de transportes coletivos “Castro Marim Mais Perto”, o serviço de ajuda domiciliária “Castro Marim Consigo, os subsídios de incentivo à natalidade e a atribuição de bolsas de estudo.
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