Na última reunião de câmara de 1 de fevereiro de 2018, foi aprovado o início da elaboração do “Regulamento do Orçamento Participativo”, o qual se encontra em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 10 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 28 de fevereiro de 2018.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o seguinte endereço: gap@municipio-portodemos.pt, devendo os interessados colocar como Assunto o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Porto de Mós” (consulte o Edital aqui).
A Câmara Municipal de Porto de Mós pretende, com a criação e implementação do Orçamento Participativo, partilhar com os cidadãos um modelo de gestão mais dinâmico para o concelho. A iniciativa visa promover uma cultura de participação e envolvimento da comunidade no novo ciclo de desenvolvimento e futuro do concelho, incentivando uma cidadania ativa e práticas de construção coletiva.
O Orçamento Participativo assenta num modelo de participação de carácter consultivo, segundo o qual os cidadãos participantes podem apresentar propostas de interesse geral, público ou coletivo desde que se enquadrem nas normas definidas no futuro regulamento, decidindo as que consideram como prioritárias para o interesse do concelho, até ao limite orçamental estipulado no processo para cada ano civil.
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