A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, foi recebida com aplausos à chegada ao Palácio da Justiça em Mação sexta-feira, 3 de fevereiro, para assinalar a reabertura do Tribunal, agora Juízo de Proximidade.
Após uma visita às instalações, a sessão de reabertura teve lugar na Sala de Audiências com dezenas de Munícipes a assistir ao ditar na nova sentença, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela; da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro; do Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Simão da Silva Caldas; do Procurador da Comarca de Santarém, Paulo Morgado de Carvalho; do Diretor geral da Administração da Justiça e do Administrador Judicial da Comarca de Santarém.
Vasco Estrela referiu que “a reforma feita pelo anterior Governo tem pontos positivos e pontos negativos sendo que o fecho deste Tribunal foi um deles. Este Governo viu o erro, erro esse denunciado desde sempre e unanimemente reconhecido pelo membros dos órgãos do município de Mação, e alterou-o, decisão que deixa o País fica mais equilibrado É importante termos serviços de justiça especialmente tendo em conta a localização e dispersão do Concelho de Mação”. Vasco Estrela relembrou e quis honrar o trabalho de vários maçaenses que se debateram pela justiça em Mação, “muitos que já não estão entre nós mas que lutaram, primeiro, para termos a Comarca de Mação, depois, pelo Palácio da Justiça digno que temos em Mação”.
Helena Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, sublinhou as palavras do Presidente da Câmara Municipal de Mação referindo que tem que se olhar para o território sem uma matriz rígida mas atentos à realidade de cada um. Concordou que o encerramento do tribunal no concelho “foi um erro porque se trata de uma população muito afastada da sede de Comarca tendo sido ditado o seu fecho sem se conhecer a localização geográfica nem a população”. Sublinhou ainda a necessidade de se olhar para o interior e de investir mais no interior sendo que “se assinala um aproximação entre a justiça e os cidadãos, o acesso das populações e dos profissionais da área ao essencial da oferta judicial”.
Um Juízo de Proximidade permite prestar informações de caráter processual, proceder à receção de documentos e operacionalizar/acompanhar as diligências de audição; videoconferência; assegurar a realização das audiências de julgamento dos processos de natureza criminal da competência do tribunal singular. Compete-lhe, também, realizar as demais audiências de julgamento ou outras diligências processuais determinadas pelo juiz competente.
De referir que o Tribunal de Mação fechou em 2014 tendo reaberto no início deste ano sendo que a Câmara Municipal de Mação efetuou e participou em diversas diligências contra o fecho de Tribunal tendo reunido na Assembleia da República com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, no âmbito da petição “A favor da não desqualificação dos Tribunais do Médio Tejo; em outubro último teve ainda lugar em Mação, com a então Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, um debate sobre o Mapa Judiciário, suas alterações e os seus impactos nas populações.
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