A publicação do Decreto Lei n. º 86/2016 em Diário da República, no passado dia 27 de dezembro, definiu um novo mapa judiciário, permitindo a reabertura de alguns tribunais em janeiro de 2017. Nesse sentido, o Tribunal de Oliveira de Frades reabriu, permitindo a reaproximação da justiça à população.
Desta forma, segundo os artigos 3.º e 7.º do diploma em questão, a Secção de Proximidade de Oliveira de Frades deu lugar ao Juízo de Competência Genérica de Oliveira de Frades, cuja área de competência territorial abrange os Municípios de Oliveira de Frades e de Vouzela.
O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades não esconde a satisfação perante a reabertura do Tribunal no concelho, afirmando que “trata-se de um serviço público essencial à nossa comunidade, sendo indispensável esta reaproximação da justiça às pessoas”.
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