A Câmara Municipal de Nelas, na sua reunião realizada em 28 de Dezembro, aprovou por maioria (de 5 votos a favor tendo faltado o Vereador Alexandre Borges e apenas o voto contra do vereador do CDS), o inicio dum concurso pública com vista a substituir todas as suas cerca de 6200 luminárias de sódio por iluminação LED ( sendo dessas 6200, 500 com regulador de fluxo incorporado), substituição essa a ocorrer ainda durante o ano de 2017.
A esta substituição acrescerá aquela que a EDP, concessionária da rede de iluminação pública fará progressivamente até 2020 (sendo 500 até 2018) das 2000 luminárias de mercúrio que existem ainda na rede.
Correspondendo ao seu compromisso eleitoral de promover práticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente racionalizando os consumos energéticos nas redes de equipamentos públicos e colectivos com a adopção de politicas de eficiência energética, o Presidente da Câmara de Nelas avançou com esta proposta que constitui um verdadeiro programa local de iluminação publica inteligente, com menores custos associados.
Programa esse, aliás, já iniciado em 2015 com a instalação em todas as freguesias de 430 luminárias LED no âmbito de um procedimento de eficiência energética da Comunidade Intermunicipal CIM Dão Lafões, no que constitui um investimento de mais de 100 mil euros, investimento esse recuperado no actual mandato uma vez que o anterior executivo dele havia desistido.
Para início deste novo procedimento da troca das 6200 luminárias de sódio foi aprovado pedir à Assembleia Municipal autorização para contratação dos respectivos compromissos plurianuais, autorização essa que foi concedida na sessão deste órgão também realizada no dia 28 de Dezembro a partir das 21 h, com 16 votos a favor e 9 abstenções (da bancada do PSD/CDS).
A abertura do concurso para possibilitar a apresentação de propostas às ESE (Empresas de Serviços Energéticos a operar no mercado devidamente licenciados pela Direcção Geral de Energia e Geologia), foi decidida ao abrigo do Decreto- Lei 29/2011, de 28/2, diploma legal que estabelece o regime jurídico aplicável á formação e execução dos contractos de desempenho energético que revistam a natureza de contractos de gestão energética.
Ora é este tipo de contrato de gestão energética que a Câmara de Nelas pretende celebrar por um período até 12 anos com a entidade ESE que garantir maior nível de poupança energética e maior repartição dessa poupança para a Câmara Municipal. A base do concurso é um mínimo de 60% de poupança energética e um mínimo de 5% de poupança garantida no custo para a Câmara. A empresa que ganhar o concurso obriga-se à colocação das luminárias LED, á sua manutenção e substituição durante o período do contrato e será paga pelo valor da poupança na factura de energia eléctrica que a Camara terá em função da diminuição do consumo energético de pelo menos 60%.
Tudo este processo está a ser acompanhado por técnicos da ADENE (Agencia para a Energia), sendo que estará sempre garantido uma poupança de pelo menos 5% na factura para a Câmara, a religação das quase 600 luminárias que foram desligadas em várias freguesias no mandato anterior por dificuldades económicas do Município, mantendo-se integralmente na Câmara toda a poupança que a troca das luminárias de mercúrio pela EDP vai gerar. O Caderno de Encargos e Programa de Procedimento que foi já distribuído aos vereadores em minuta vão ser apresentados para aprovação na primeira reunião de Câmara de Janeiro de 2017, num procedimento que só estará integralmente concluído com o visto prévio do Tribunal de Contas.
Uma operação, pois, sem qualquer risco financeiro para a Câmara, suportando a ESE todos os custos de instalação e manutenção (custos esses certamente muito superiores a 1,5 milhões de euros com a aquisição, instalação e manutenção das 6200 luminárias LED), tendo o Concelho, as suas Freguesias e comunidades desde já com qualidade e modernidade quase toda a iluminação pública, e não menos importante, reduzindo mais de 410 toneladas de poluição em CO2.
