O Ministério da Justiça vai reabrir o Centro Educativo de Santa Clara, em Vila do Conde, no próximo ano com gestão pública e duas residências, uma para raparigas e outra para rapazes, num total de 24 vagas. A reabertura acontece depois de, em 2014, o Estado Português ter encerrado a unidade, transferido os 41 menores aqui internados para centros sobrelotados e deixado os cerca de 70 profissionais, altamente qualificados, numa incerteza quanto ao futuro.
Com esta decisão da reabertura para 2017, agora divulgada, importa referir o acompanhamento e as diligências feitas, ao longo do tempo, pela Câmara Municipal de Vila do Conde junto do Ministério da Justiça, no sentido de reverter a situação.
Recorde-se que no dia em que os menores começaram a ser transferidos para outros estabelecimentos (30 de julho de 2014), a Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz, recebeu o Diretor-Geral da União de Meridianos, entidade que à data geria o Centro Educativo de Santa Clara. Imediatamente, a Presidente da Câmara manifestou-se profundamente indignada e preocupada com a situação, fazendo tudo o que estava ao seu alcance para tentar inverter o sucedido e chamar a atenção das entidades competentes para a total incongruência da decisão tomada.
Chegada agora a boa notícia, está, no entanto, previsto que a reabertura do Centro em Vila do Conde ocorra em simultâneo com o encerramento do Centro do Mondego, na Guarda. Esta decisão é justificada pelo Ministério da Justiça tendo em conta a Lei Tutelar Educativa que define como “centro educativo mais adequado para o cumprimento da medida aplicada” aquele que assegure a maior proximidade relativa à residência do menor, considerando assim que esta é a opção que melhor serve os interesses dos jovens internados.
O Centro Educativo de Santa Clara foi construído de raiz depois de, em 2006, ter encerrado o centro com o mesmo nome que durante 62 anos funcionou no Mosteiro de Santa Clara, sob a gestão partilhada de padres salesianos e do Instituto de Reinserção Social. Na sua construção foram investidos mais de 2 milhões de euros, tendo sido inaugurado em 2010 e considerado como um dos mais modernos do país. Fechou 4 anos depois. Mais tarde, chegou a ser feito um concurso para admissão de pessoal com vista à reabertura do Centro Educativo em 2015,mas tal nunca veio a acontecer.
A Câmara Municipal estará atenta à evolução do processo, esperando que a reabertura do Centro Educativo de Santa Clara se concretize, finalmente, em 2017 e que seja considerada a situação dos funcionários que ficaram no desemprego com o encerramento do Centro Educativo de Santa Clara.
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