Foi aprovada a Candidatura da Câmara Municipal da Marinha Grande no âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico – PEDU – cujo Contrato de Delegação de Competências foi assinado pelo presidente da Câmara, no passado dia 2 de junho, em cerimónia pública que teve lugar em Santa Maria da Feira.
O PEDU desenvolve-se em três Prioridades de Investimento distintos, aos quais o Município apresentou Projetos de Investimento, a saber:
PI 04.5 – PLANO DE MOBILIDADE URBANA
PI 0 4.5- Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para atenuação
PI 06.5 – PLANO DE REGENERAÇÃO URBANA
PI 6.5- Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão, a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução do ruido
PI 09.8 – PLANO DE AÇÃO E INTERVENÇÃO EM COMUNIDADES DESFAVORECIDAS
PI 9.8- Concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas rurais e urbanas
Os Projetos apresentados e aprovados para cada uma destas Prioridades foram os seguintes:
PI 04.5 – PLANO DE MOBILIDADE URBANA
04.5.1 – Rede de Ciclovias e vias pedonais da Marinha Grande
04.5.2 – Centro de Interface de transportes públicos
Para esta Prioridade o Município apresentou a candidatura projetos num valor global de 2.660.000,00 eur tendo sido aprovado com um valor global de 2.400.000,00 eur, com comparticipação comunitária de 85% deste valor. Não foi aprovado o financiamento para a construção do edifício/terminal, que a Câmara Municipal suportará no âmbito do Orçamento Municipal. Além disso, deste montante, 700.000,00 eur está alocado à 2ª Fase de Execução da Candidatura pelo que não foram alvo do presente Contrato.
PI 06.5 – PLANO DE REGENERAÇÃO URBANA
06.5.1 – Habitar ao Centro: Reabilitação integral de edifícios para habitação – Projeto Demonstrativo
06.5.2 – Habitar ao Centro: Reabilitação integral de edifícios para habitação – Projetos Disseminação
06.5.3 – Reabilitação de Edifícios visando a instalação do Mercado Municipal
06.5.4 – Reabilitação do Espaço Público envolvente ao futuro Mercado Municipal
06.5.5 – Reabilitação integral de Edifício no Património Stephens
06.5.6 – Reabilitação de espaço público envolvente às intervenções no edificado do Centro Histórico
06.5.7 – Reabilitação integral de edifício público para instalação de Espaço Comunitário – Loja Social
06.5.8 – Reabilitação integral de edifício de apoio ao Jardim Luís de Camões
Para esta Prioridade o Município apresentou a candidatura projetos num valor global de 7.333.200,00 eur tendo sido aprovado com um valor global de 4.894.117,65 eur.
Deste valor global 2.500.000,00 correspondem a um Instrumento Financeiro (Linha de Crédito) a ser contratualizado com o IHRU para o investimento de Privados na reabilitação urbana dentro da ARU e para Projecto Demonstrativo de regeneração urbana a realizar pelo Município dentro da mesma ARU – Projectos 06.5.1 e 06.5.2.
O restante corresponde ao Investimento Público do Município nas diversas acções previstas na Candidatura, tendo um financiamento de Fundo FEDER a 85%.
Os Projetos 06.5.4 e 06.5.6 estão alocados à 2ª Fase da Candidatura e não fazem parte do presente Contrato.
O montante candidatado para a reabilitação de edifícios e espaços envolventes para instalação do Mercado Municipal dentro da ARU continua, mesmo que a opção de instalação deste Equipamento venha a ser outra, disponível para o Município usar noutros fins, desde que respeitando os termos do Aviso da Candidatura.
PI 09.8 – PLANO DE AÇÃO INTEGRADO EM COMUNIDADES DESFAVORECIDAS
09.8.1 – Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro do Casal do Malta e Praceta da Liberdade
09.8.2 – Reabilitação integral no espaço público do Bairro do Casal do Malta e Praceta da Liberdade
09.8.3 – Reabilitação dos edifícios de Habitação privada do Bairro Municipal do Casal do Malta e Praceta da Liberdade
Para esta Prioridade o Município apresentou a candidatura projetos num valor global de 1.200.000,00 eur tendo sido aprovado na sua totalidade, sendo que 850.000,00 correspondem ao investimento público do Município, comparticipado a 85%, e os restantes 350.000,00 serão contratualizados com o IHRU para Proprietários Privados na reabilitação de frações em prédios de Habitação Social no Bairro Social Municipal de Casal do Malta Praceta da Liberdade.
O valor aprovado após negociação dos termos da Candidatura com a CCDRC resulta da justa distribuição do montante global disponível para a Região Centro pelo conjunto de Municípios que se podiam candidatar ao PEDU, considerando também, além do mérito das próprias Candidaturas, também a dimensão (população residente) do Território.
O facto de o Município ter candidatado Projetos num valor global muito superior ao aprovado em nada desvirtua a Candidatura ou lhe retira mérito, tendo a mesma merecido os elogios da Autoridade de Gestão pela qualidade da mesma. Note-se que todos os Projetos foram validados, para execução em duas Fases subsequentes, tendo apenas sido revisto o montante global de investimento e respetivo fundo aprovados.
Por fim, esclareça-se que o valor presente no Contrato de Delegação de Competências agora assinado:
Apenas considera o valor global do Fundo garantido pelo FEDER, não incluindo o valor contratualizado com IHRU – Instrumento Financeiro – que é de aproximadamente 2.850.000,00 eur;
Não considera os valores de investimento remetidos para a 2ª Fase da Candidatura (2019-2023), num valor global aproximado de 1.360.000,00 eur, sendo que a libertação deste montante fica dependente da avaliação de Execução da 1ª Fase a realizar em 2018-2019.
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