A Câmara Municipal de Seia está em condições de apoiar, a partir de hoje, projetos de investimento de iniciativa privada, que visem a criação de empresas, emprego e inovação no concelho de Seia.
O pacote de incentivos, consubstanciado no regulamento municipal “Seia Empreende e Inova”, mereceu a aprovação unânime da última Assembleia Municipal e será publicado, numa última instância, no dia 2 de março no boletim da Câmara.
O novo regulamento municipal estabelece medidas concretas de apoio à atividade empresarial, tendo em vista a fixação no concelho de investimentos geradores de emprego e que sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do concelho
Para o Presidente da Câmara Municipal de Seia, Filipe Camelo, “na atual situação de crise, é legítimo que a autarquia adote um plano de intervenção, apoiando e incentivando a criação de postos de trabalho e o empreendedorismo”. As medidas, adianta, “enquadram-se nos eixos estratégicos definidos pela Câmara Municipal, no que se refere à atração de novos investimentos, apoio às atividades económicas, de criação de emprego e estímulo à inserção e valorização profissional, visando a competitividade do concelho e a diversificação e qualificação do tecido empresarial e social, assente na inovação e na tecnologia”.
Entre os estímulos, que versam a dinamização dos espaços industriais e empresariais do concelho, constam a fixação de períodos de carência, a isenção (total ou parcial) do pagamento dos terrenos, em função dos postos de trabalho criados, cedências de edifícios e equipamentos, realização de obras de infraestruturas, bem como a atribuição de isenções relativamente às taxas e outros tributos próprios do município (água, saneamento básico, etc).
As medidas, que podem ser apoiadas entre si, abrangem, igualmente, isenções ao nível do pagamento das taxas de ligação desses serviços, bem como dos encargos inerentes às operações de licenciamento municipais.
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