A Câmara Municipal de Felgueiras tem já instalado nos Paços do Concelho, na sua área de atendimento, o serviço “Espaço do Cidadão”, em estreita ligação com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, que vem substituir o Balcão Multisserviços e, por conseguinte, aumentar em larga escala a prestação de serviços públicos, por via eletrónica (online).
Os cidadãos são atendidos por funcionários da Câmara previamente formados e qualificados para a facilitação do acesso a tais procedimentos, os quais, no âmbito funcional das seguintes entidades, resumidamente, são os seguintes:
ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – sobre direitos, benefícios e documentação, pensões, pedidos de assistência na doença e em outras situações de desvantagem, reembolso de despesas sociais, Portal do Utente sobre despesas de saúde a reembolsar, consultas em hospitais, lista de espera para cirurgia, prescrição de medicação crónica e isenção de taxas moderadoras, entre muitos outros procedimentos.
Instituto de Emprego e Formação Profissional, e Autoridade para as Condições do Trabalho – sobre direitos, benefícios e documentação relativamente ao emprego e com as condições de trabalho, entre outros.
Quanto a outras entidades, refira-se: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – assuntos sobre permanência de estrangeiros em Portugal; Instituto da Mobilidade e dos Transportes – carta de condução de veículos automóveis; AMA e Portal do Cidadão – registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio da Chave Móvel Digital, alterações no Cartão do Cidadão e pedido de certidões de Registo Civil, Predial e Comercial; Inspeção-Geral das Atividades Culturais – registo de Propriedade Intelectual sobre as obras artísticas; Direção-Geral de Estatísticas e da Educação e Ciência – matrículas letivas e disponibilização da plataforma SIGO (Sistema de Informação de Gestão de Ofertas), que disponibiliza serviços como certificados de educação e formação de adultos; Direção-Geral do Ensino Superior – apoio no preenchimento dos modelos formulários para vários pedidos e assuntos sobre bolsas de estudo; Direcção-Geral do Consumidor – receção de reclamações e pedidos de Informação (em articulação com o GMIAC); Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas – certidões paroquiais; Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana – Submissão das candidaturas “Porta 65” (apoio ao arrendamento para jovens).
Para a vereadora da Modernização Administrativa e Atendimento, Carla Meireles, “a adesão ao Espaço Cidadão, através de protocolo com a AMA, representa uma verdadeira revolução na prestação de serviços de apoio aos munícipes por parte da autarquia, proporcionando-lhes encurtar tempo e distância em relação aos assuntos a tratar com cerca de duas dezenas de entidades da administração central. Cumpre-se, assim, um dos objetivos de descentralização e desburocratização do Estado”.
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