“Maus-Tratos contra Idosos e Idosos em Segurança” foi uma das temáticas de um ciclo de sessões de sensibilização que a Câmara Municipal de Felgueiras, em parceria com o destacamento da GNR – Felgueiras pretendem levar a cabo. Numa primeira fase dirigida a autarcas, numa segunda fase e com o envolvimento das juntas de freguesia, estender a iniciativa aos idosos, familiares e demais interessados.
A primeira sessão, realizou-se no dia 14 de junho, inserida nas comemorações do Dia Internacional da Sensibilização Sobre a Prevenção da Violência Doméstica contra as Pessoas Idosas, e pretendeu “dar a conhecer aos autarcas os meios que têm ao dispor para sinalizarem casos de abandono ou de violência contra idosos”, realçou a vereadora da Ação Social, Carla Meireles, na abertura dos trabalhos.
A autarca considera que “o trabalho em parceria será mais célere e a implementação das medidas e meios, mais eficaz” e apelou a todos que deem a conhecer esta problemática, bem como as medidas a adotarem, em situações de risco.
Como identificar os vários tipos de maus tratos, procedimentos a tomar, a quem recorrer, a atuação da GNR e as respostas existentes no município, foram algumas das abordagens efetuadas, com o claro objetivo de informar e sensibilizar os/as presentes para a temática em causa de forma a responderem de forma mais adequada e eficaz às situações do dia-a-dia e no que a esta matéria dizem respeito.
Refira-se que a Câmara Municipal tem ao dispor um Gabinete de Informação e Aconselhamento Jurídico, que constitui uma resposta jurídica gratuita e tem como destinatários a população do concelho nas áreas:
Direito Familiar – Divórcio; Regulação do exercício das responsabilidades parentais; Pensão de Alimentos a ex. cônjuges e filhos.
Direito do Trabalho, Igualdade e não discriminação em função do sexo –No acesso ao mercado de trabalho;
Igualdade salarial; Assédio em contexto laboral; Proteção na Gravidez (etc.)
Direito Penal – Crime de Violência Doméstica; Crime de Maus-Tratos; Crime de Ameaças, injúrias, difamação, danos em contexto das relações de intimidade.
Arrendamento Habitacional –O direito do ex. conjugue à morada de família.
Direitos Sociais – Proteção na maternidade e paternidade.
Pedido de Proteção Jurídica.
Pode obter mais informação nas instalações do gabinete, sito no Edifício Vasco da Gama / Praça da República, através do nº de telefone 255318000 e ainda por e-mail espaco+igualdade@cm-
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