Serviço de Acção Social da CMM apoia no processo de candidatura. Os jovens do Concelho de Mação interessados em candidatar-se ao Programa Porta 65 podem contar, à semelhança dos anos anteriores, com o apoio do Serviço de Acção Social (SAS) da Câmara Municipal de Mação no processo de preenchimento da respectiva candidatura.
O período de candidaturas decorre entre 26 de Dezembro 2013 e 15 de Janeiro 2014 (até às 18h:00, hora do Continente).
Para quem não conhece, “o Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais”.
Procura-se, com o Porta 65 estimular estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem; a reabilitação de áreas urbanas degradadas; a dinamização do mercado de arrendamento.
Podem candidatar-se a este Programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Em Mação, os jovens interessados em concorrer ao Programa Porta 65 podem solicitar o apoio do SAS para o preenchimento da candidatura. Para tal só precisam de se dirigir ao serviço com os documentos necessários.
Mais informações sobre o Programa Porta 65 em http://www.portaldahabitacao.
SAS: Edifício da antiga Escola Secundária de Mação
Tel: 241 571 541
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