O novo regime do Licenciamento Zero, que entrou em vigor no passado dia 02 de maio, esteve em debate no auditório da escola secundária Soares Basto, no âmbito do ciclo de sessões de esclarecimento «Caminhos para a competitividade».
A sessão, promovida pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, em parceria com a Associação Comercial dos Concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra (ACCOAVC), teve como objetivo «formar, informar e esclarecer junto dos comerciantes as alterações aos novos regulamentos municipais», afirmou o vice-presidente da autarquia.
De acordo com Ricardo Tavares, «a regulamentação pretende a simplificação do regime de exercício das atividades económicas, pretendendo a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios».
«A conjuntura financeira que nos atinge e, em especial, os comerciantes é razão para que a autarquia crie as melhores soluções aos atuais e aos futuros empresários que queiram investir no nosso município», defendeu.
Luís Castro, da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal, fez o enquadramento legal do novo regulamento da publicidade esclarecendo que se pretende proceder à isenção de certificação, licenciamento e aprovação da afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.
O técnico recordou as implicações do «Licenciamento Zero», uma medida Simplex, expressa e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril.
O atual regulamento de licenciamento de publicidade, agora proposto como a revogar, aprovado em Assembleia Municipal de 29/09/2008 e publicado no Boletim Municipal n.º 46 datado de 17/10/2008 já tinha implementado e antecipado alguns dos objetivos agora propostos. Nomeadamente, o alargamento do regime de isenção de licenciamento de publicidade, a isenção de liquidação de taxas para a grande maioria das atividades comerciais, industrias e de prestação de serviços.
O regulamento de ocupação do domínio público e o novo regime de mapas de horário foram abordados por Teresa Melo e Fátima Silva, técnicas da autarquia.
A grande mudança que estes regimes instituem, são a substituição de uma permissão administrativa por uma mera comunicação prévia, no balcão do empreendedor, para a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem.
Em paralelo e na mesma modalidade, são também simplificados através de comunicação prévia, os licenciamentos até aqui exigidos para várias práticas, por exemplo, colocação de suporte informativo, mensagens publicitárias, toldos e esplanadas.
A última intervenção da sessão de sensibilização foi reservada a Paula Oliveira, com a apresentação do balcão do empreendedor, uma plataforma eletrónica onde é possível aceder aos procedimentos sem que para isso seja necessário uma deslocação ao edifício da Câmara Municipal.
«Com o preenchimento de um simples formulário online será possível requerer todas as autorizações necessárias», disse.
Share this:
Se precisa de uma empresa de SEO para posicionar melhor o seu site? Contacte a Livetech