A Câmara Municipal da Trofa continua a sua aposta na melhoria dos serviços prestados a todos os consumidores Trofenses.
A funcionar desde 2000, o Centro Municipal de Informação ao Consumidor, que tem como missão sensibilizar, apoiar, informar e aconselhar os consumidores tem agora à disposição de todos os consumidores Trofenses uma nova valência.
Com a publicação da Lei 23/96, de 26 de Julho, alterada pela Lei 6/2011, de 10 de Março, que determina que os serviços públicos necessários ficam obrigatoriamente sujeitos a arbitragem, o Gabinete tem solicitado a colaboração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Vale do Ave, denominado por Tribunal Arbitral de Guimarães, quer no que diz respeito a situações pontuais de parecer jurídico, quer pela mediação ou arbitragem de litígios entre Consumidores e Entidades Reclamadas.
No sentido de aproximar os juristas daquele Tribunal aos Consumidores Trofenses, teve início no passado mês de outubro de 2012, a primeira videoconferência entre ambas as partes. Este tipo de atendimento, com recurso a computador com webcam, torna-se num mecanismo ideal para que os Consumidores possam apresentar as suas dúvidas e obter orientações por parte de um jurista.
Desde essa data, e salvo algum impedimento de força maior, todas as quartas-feiras, entre as 10h00 e as 13h00 são realizadas videoconferências com o Tribunal Arbitral.
Além desta nova valência e continuando a alargar o leque de serviços e valências prestadas a todos os Cidadãos o serviço de PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão, passou a 22 de novembro para Balcão Multisserviço (BMS).
O Balcão Multisserviços (BMS) é um posto de atendimento que agrega a prestação de vários serviços de entidades diferentes. Com uma só senha, o cidadão pode tratar de múltiplos assuntos de uma só vez, de forma cómoda e expedita. O BMS Trofense organiza assim os serviços públicos em função do cidadão, de forma a otimizar e rentabilizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.
Atualmente é a AMA – Agência para a Modernização Administrativa que faz a gestão das Lojas do Cidadão e dos PAC’s, bem como dos BMS’s. Por conseguinte, o BMS apresenta um leque mais alargado de serviços aos utentes, o que vai, cada vez mais, de encontro às necessidades da população Trofense.
O Balcão Multisserviços da Trofa está instalado no Centro Comercial da Vinha, loja 24, rés-do-chão, na freguesia de São Martinho de Bougado, funciona de segunda a quinta-feira entre as 9h00 e as 17h00 e das 9h00 às 12h30 às sextas-feiras.
SERVIÇOS PRESTADOS PELO BALCÃO MULTISSERVIÇOS DA TROFA
ADSE (Direção Geral de Proteção Social ao trabalhadores em Funções Públicas)
Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Alteração de NIB de Beneficiário
Alteração de Nome de Beneficiário
Alteração de Morada do Beneficiário
Receção de Documentos de Despesa
Pedido de 2ª via com alterações do Cartão de Beneficiário
Emissão de Declaração de IRS
Consulta da Conta-Corrente do Beneficiário
CNP (Centro Nacional de Pensões)
Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço
Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
Pedido de Complemento por Dependência
Pedido de Complemento Solidário para Idosos
Pedido de pensão de Velhice
Pedido de pensão social de Velhice
Pedido de Pensão de Viuvez
Pedido de Pensão Social de Viuvez
Pedido de Prestações por morte
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
Pedido de Subsídio de Funeral
ISS (Instituto da Segurança Social)
Pedido de Alteração de Morada
Pedido de Subsídio de Doença
Pedido de Abono Subsídio Social de Desemprego Subsequente
Pedido de Abono de Família para crianças e jovens
Pedido de Abono Pré- Natal
Consulta Número de Beneficiário
Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença
Segurança Social Direta
Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença
Pedido de Subsídio por Assistência a Netos
Pedido de Declaração de Situação Contributiva – não aplicação de sanções Apresentação quinzenal de desempregados
Serviço Informativo
IMTT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres)
Alteração de morada toponímica na carta de condução
Alteração de morada na carta de condução
Alteração de nome na carta de condução
Alteração de nome e morada na Carta de Condução
Revalidação da carta de condução por caducidade para – de 70 anos+ alteração de morada
Revalidação da carta de condução por caducidade para + de 70 anos +alteração de morada
Revalidação da carta de condução por caducidade para – de 70 anos
Revalidação da carta de condução por caducidade para + de 70 anos
Substituição da carta de condução por mau estado
Substituição da Carta de Condução por Alteração de Morada + Mau Estado
Substituição da carta de condução por alteração das restrições
Substituição da Carta de Condução por averbamento Grupo 2
Revalidação das guias de substituição da carta de condução
Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos
Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos
Substituição de Licença de Condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos
Substituição de Licença de Condução de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos
Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) + 70 anos + alteração de morada
Revalidação de licença de condução (ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas) – 70 anos + alteração de morada
Alteração de morada na licença de condução – 70 anos
Alteração de morada na licença de condução + 70 anos
Retificação administrativa
CGA (Caixa Geral de Aposentações)
Requerimento de Pensão de Sobrevivência
Reembolso das Despesas de Funeral
Pedido de Subsídio por Morte
Requerimento para Pagamento de Quotas de Subscritores na situação de Licença sem Vencimento e Situações equiparadas
Requerimento de Subsídio de Funeral
Requerimento de Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e de Subsídio Mensal Vitalício
Requerimento de Aposentação de Ex-Subscritor
Alteração de Dados Pessoais
Requerimento de Contagem de Tempo de Ex-Subscritor
PC (Portal do Consumidor)
Serviço de Alteração de Morada
Pedido de Certidões de Registo Civil, Predial e Comercial
Confirmação da alteração de morada
DGC Direção Geral do Consumidor
Receção de Reclamações
Pedidos de Informação
ACP (Automóvel Clube de Portugal)
Pedido de 2ª Via de Cartão de Sócio ACP com ou sem Alterações
Alteração de Dados de Cartão de Sócio ACP
DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça)
Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
Emissão de Certificados de Contumácia
EDP
Celebração de Novo Contrato
Alteração de Contrato
Rescisão de Contrato
Comunicação de Leituras
Informações sobre Tarifa Social
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