Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade um voto de saudação ao Trulé, projecto de Manuel Dias e Joana Dias que foi premiado com o “Golden Magnolia Arts Innovation” no Festival Internacional de Marionetas de Shanghai (2010), com o espectáculo de marionetas intitulado: “Amores e Humores da Bonecada”.
O Trulé foi criado em 1975 por Manuel Costa Dias, tendo, desde 1986, a sua sede em Évora. O seu criador tem participado, com o seu grande talento e profissionalismo, nos mais diversos festivais nacionais e internacionais e é já detentor de diversos prémios.
Foi também distinguido pela Câmara Municipal de Évora em 2004 com a atribuição da Medalha de Mérito Municipal – Classe Prata e o seu trabalho tem sido apoiado pela autarquia, nomeadamente aquando das suas deslocações ao estrangeiro, caso deste festival na China.
Lançamento de Derrama para 2011
O lançamento de Derrama para 2011 foi aprovado com seis votos a favor (PS e CDU) e uma abstenção (PSD), sendo a proposta igual à aprovada no ano passado, que estabelece uma derrama de 1,3% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto de IRC, com vista a reforçar a capacidade financeira do município que os investimentos previstos irão exigir e uma derrama de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2010 não superior a 150 mil euros.
O PSD absteve-se no valor/votação (1,3 % para a generalidade das empresas) e votou contra no valor/votação (0,5 % para as empresas com facturação até 150 mil euros, tendo proposto o valor de 0,1 % como apoio em face das dificuldades que atravessam.
Taxa Municipal de Direitos de Passagem
A Câmara aprovou a taxa municipal de direitos de passagem a aplicar às empresas de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em locais fixos, em 0,25% sobre a facturação mensal para o ano de 2011. Esta proposta foi aprovada com três votos a favor (PS), três contra (CDU), uma abstenção (PSD) e o voto de qualidade favorável do Presidente. Tal proposta segue agora para deliberação em Assembleia Municipal.
A CDU justificou o seu voto argumentando que se trata de um imposto directo sobre as famílias e não às empresas em causa. O PSD concordou com o argumento, considerando que se trata de uma lei injusta, mas compreendendo que a Câmara não pode neste momento abdicar de tal receita municipal. Uma posição que também é defendida pelo Presidente, que no entanto, reconhece, tem de aplicar a lei.
Aprovado relatório do Plano de Intervenção no Espaço Rural de Monfurado
Foi aprovado por unanimidade o relatório de ponderação da discussão pública da proposta do Plano de Intervenção em Espaço Rural do Sítio de Monfurado/Évora e aceite a sua versão final com a introdução das alterações incluídas na versão da proposta do plano submetido a discussão pública (e concertação com as entidades interessadas), bem como o seu envio para deliberação na Assembleia Municipal de Évora.
Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas
A proposta de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora foi aprovada com quatro votos favoráveis (PS e PSD) e três abstenções (CDU). O projecto será agora submetido a apreciação pública para recolha de sugestões (sendo publicado em Diário da República) e, findo o período de debate, remetido à Assembleia Municipal de Évora. As alterações introduzidas englobam, nomeadamente, correcções de pormenores, valores e fundamentação económico-financeira.
Toda a Câmara saudou o esforço feito pelos serviços camarários na elaboração deste complexo documento, tendo a CDU salientado como positivas as correcções efectuadas, justificando o seu voto de abstenção devido ao facto de, em seu entender, os escalões da taxa de saneamento não terem sido alvo da correcção que defendiam.
O Vereador António Dieb (PSD) reconheceu também o trabalho efectuado e sublinhou o mérito de, pela primeira vez o custo da água ser feito de forma mais justa, apelando no entanto para que os serviços camarários façam ainda mais um esforço de verificação de todos os valores para que não voltem a ser necessárias novas correcções ao referido regulamento.
