A Câmara Municipal de Santo Tirso acaba de abrir concurso público para a empreitada denominada “Beneficiação da Via Intermunicipal (VIM) no Concelho de Santo Tirso”. O valor da obra para efeitos de concurso é de 235 mil euros.
A obra em questão contempla obras de carácter limitado, tendo em conta as necessidades mais urgentes: Beneficiação do piso da VIM, no troço que se desenvolve no Concelho de Santo Tirso, através da aplicação de duas camadas de micro-aglomerado betuminoso a frio; Beneficiação total da sinalização horizontal da estrada; Reforço da sinalização vertical e Beneficiação do sistema de drenagem de águas pluviais em alguns pontos da via.
Com estas medidas a Câmara Municipal de Santo Tirso pretende garantir as condições de circulação em segurança e comodidade para todos aqueles que diariamente utilizam esta importante via do Vale do Ave na área do Concelho de Santo Tirso como foi assumido na reunião do Conselho Directivo da AMAVE (Associação de Municípios do Vale do Ave).
Recorde-se que a Via Inter-Municipal foi executada pelos Municípios do Vale do Ave (Guimarães, Famalicão e Santo Tirso) no âmbito de uma candidatura ao primeiro QCA (Quadro Comunitário do Apoio) apresentada com a influência da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN) e do Ministério do Planeamento que à data apontavam no sentido de serem executados grandes projectos intermunicipais.
A via estende-se desde Joane (Famalicão) até Vizela, ao longo de 18 quilómetros e atravessando também os municípios de Guimarães e de Santo Tirso. Desde sempre a AMAVE entendeu que, dada a sua extensão, a VIM tem características regionais pelo que sempre defendeu que esta via deveria ser incluída como ER (Estrada Regional) no PRN (Plano Rodoviário Nacional). Tal nunca aconteceu por decisão política governamental.
Actualmente está em elaboração um novo PRN pelo que a AMAVE já colocou novamente o assunto à consideração do Governo e da Secretaria de Estado das Obras Públicas, prevendo-se para muito em breve uma audiência com o Secretário de Estado, dr. Paulo Campos. Duas propostas vão ser apresentadas ao Governo:
– Uma, propondo a inclusão da VIM no novo PRN e que a gestão passe a ser feita pela Estradas de Portugal, SA.
– A segunda no sentido de que esta via seja incluída na ligação à actual rede de IC´s (Itinerários Complementares) e IP´s (Itinerários Principais) e como tal seja considerada, dado que pela sua dimensão não devem ser os municípios a geri-la como ficou subentendido desde a sua construção.
Por último, recorde-se que um novo tapete betuminoso e a requalificação ao longo de toda a VIM é perfeitamente incomportável para a AMAVE e para os seus municípios (dado o seu elevado custo) já que estes não têm qualquer garantia de financiamento quer do Orçamento de Estado quer dos Fundos Comunitários. Acresce que esta via – como tem sido insistentemente reafirmado – tem características que ultrapassam em muito as competências municipais.
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