A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Trofa foi criada a 14 de Junho de 2002, e é actualmente presidida pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal da Trofa e Vereador do Pelouro da Acção Social, José Magalhães Moreira.
A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da Criança e do Jovem e pôr termo a situações de perigo, de forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.
No Concelho da Trofa, a CPCJ acompanha cerca de 223 crianças e jovens. As principais problemáticas existentes são a de negligência, o abandono escolar, os maus-tratos físicos, a exposição a modelos de comportamento desviantes, os maus-tratos psicológicos / abuso emocional, o abandono, os problemas de saúde, o abuso sexual, a ingestão de bebidas alcoólicas e práticas qualificadas como crime.
Segundo as estatísticas da CPCJ da Trofa, a problemática de negligência afecta 130, das 223 crianças e jovens que estão a ser acompanhadas. Na maior parte dos casos, são os Estabelecimentos de Ensino e as denúncias anónimas que reportam as situações abusivas que alguns jovens e crianças enfrentam. Outras declarações vêm de entidades sinalizadoras como outras CPCJ’s, a Autarquia, os familiares das vítimas, as autoridades policiais, a segurança social, as instituições de saúde, o Rendimento Social de Inserção, os vizinhos, os Tribunais, o Ministério Público, outras Instituições de Apoio a Crianças e Jovens e, em certos casos, as situações de risco são reportadas pela própria vítima.
No Concelho da Trofa, a freguesia com maior número de processos sinalizados é S. Martinho de Bougado, que conta com 94 processos, segue-se Santiago de Bougado, com 60 situações. São Romão do Coronado possui 26 processos, S. Mamede do Coronado e Alvarelhos possuem 15 casos acompanhados, em Covelas estão referenciados sete jovens e Guidões e Muro contam com três processos na CPCJ.
A maior parte das crianças e Jovens em acompanhamento na CPCJ da Trofa são naturais do Concelho Trofense, contudo cerca de 73 utentes são provenientes de outros Concelhos.
A CPCJ da Trofa conta também com a ajuda de uma equipa multidisciplinar, que integra psicólogos, sociólogos, assistentes sociais, advogados, professores e ainda instituições locais, como a Câmara Municipal da Trofa, a Segurança Social, o Centro de Saúde da Trofa, a Direcção Regional de Educação do Norte, as Associações de Pais, a G.N.R., a Associação de Solidariedade Social – A.S.A.S., o Instituto Português da Juventude, a Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo da Trofa e quatro Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Trofa intervém quando a criança ou jovem até aos 18 anos de idade, se encontra numa situação considerada perigosa.
Considera-se que uma criança ou jovem está em perigo quando está abandonada ou vive entregue a si própria, sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou seja vítima de abusos sexuais, não receba os cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal, quando seja obrigada ao exercício de actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudicial à sua formação e desenvolvimento, esteja sujeita a comportamentos que afectem a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional e assumam comportamentos ou se entreguem a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento.
A CPCJ da Trofa é tida como um exemplo a nível nacional, tendo já sido referenciada como um modelo a seguir por inúmeras Comissões de Protecção de outros Municípios. Um trabalho difícil mas necessário e que requer uma intervenção imediata, já que segundo o Presidente da CPCJ da Trofa, José Magalhães Moreira, “a partir do momento em que um caso é denunciado, a Comissão avança imediatamente, é aberto o todo o processo, são efectuadas as averiguações necessárias e posteriormente a CPCJ actua junto das autoridades Policiais ou outras e do Ministério Público no sentido de salvaguardar e proteger as crianças e jovens que estão em risco”.
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