Depois de aprovadas em reunião de Câmara as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, no passado dia 16 de Dezembro, foram igualmente aprovadas por larga maioria pela Assembleia Municipal que se realizou no passado dia 21. O executivo apresentou um orçamento de contenção, reduzindo a despesa em cerca de um milhão de euros.
As Despesas de Capital, onde se incluem as obras municipais e as transferências a efectuar para as freguesias e colectividades, continuam a representar a maior parte do orçamento, atingindo o valor total de 37,641 milhões de euros, correspondendo a 53,7% das Despesas Totais.
O orçamento prevê ainda um acréscimo de 2,7% na Despesa Corrente, que se deve essencialmente aos encargos decorrentes da transferência de competências, sobretudo na área da educação (que aumentaram significativamente as despesas com pessoal) mas também com a gestão dos equipamentos municipais. As Despesas Correntes representam 46,3% das Despesas Totais.
Para fazer face a estas despesas, o município conta com as receitas correntes e de capital.
As Receitas Correntes correspondem a 47,9% do total de receitas e são constituídas essencialmente pelas transferências do orçamento do estado.
As Receitas de Capital representam 52,1% do total de receitas e são provenientes não só do do orçamento de estado e de fundos autónomos, mas também de fundos comunitários em resultado das candidaturas apresentadas ao QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional). Integram-se ainda nesta rubrica as receitas arrecadadas com a venda de bens de investimento e com o recurso ao crédito bancário já autorizado.
Assim, a Receita Prevista é de 70.081.081,29€, sendo 33.559.135,75 € provenientes de Receita Corrente e 36.521.945,54 € de Receita Capital, para fazer face a uma Despesa Corrente de 32.439.239,83 € e uma Despesa Capital de 37.641.841,46 €.
Para o ano de 2010, estima-se que a Poupança de Despesas Correntes venha a ser superior a 1,1 milhões de euros, valor que virá a ser afecto a investimentos.
A despesa de capital será investida sobretudo em obras, das quais se destacam quer pela importância estratégica para o município, quer pelo valor de investimento, as que se apresentam de seguida.
Das infra-estruturas colectivas previstas no PPI destacamos a implementação da Carta Educativa, com particular relevo para a construção da EBI de São Tomé de Negrelos; a reabilitação da Fábrica do Teles (em curso) com vista à dinamização da economia local; a conclusão do Plano Municipal de Realojamento e subsequente gestão; e a construção das Unidades de Saúde de S. Martinho do Campo e Areias.
A cultura terá uma importante conquista com a reabilitação do Cine-teatro Municipal, enquanto espaço cultural de excelência. Ultrapassadas as dificuldades burocráticas deste difícil processo estão finalmente criadas as condições para a construção deste equipamento que irá albergar as mais importantes manifestações culturais do município e projectar internacionalmente os já enraizados eventos de qualidade: A Poesia está na Rua, Festival Internacional de Guitarra e Simpósio Internacional de Escultura Contemporânea, mas também o desenvolvimento de projectos com as associações locais com vista à consolidação da política cultural municipal.
A requalificação do Museu Municipal Abade Pedrosa, que integrará o átrio de apoio ao Museu Internacional de Escultura Contemporânea ao Ar Livre, constitui outro investimento prioritário na área da cultura.
Será ainda construída uma nave cultural na Fábrica do Teles, em parceria com a Fundação de Santo Thyrso, enquadrada na PRU (Parceria de Regeneração Urbana) das Margens do Ave e no projecto de reabilitação integral da Fábrica.
No desporto destaca-se a conclusão do Complexo Desportivo Municipal, que incluirá a reabilitação da Piscina Municipal e tratamento dos espaços exteriores envolventes, e a construção dos campos de jogos no Parque Urbano da Rabada. As obras nos polidesportivos e campos de jogos das freguesias continuam a ser uma prioridade indiscutível, assim como a criação de espaços destinados à prática de desporto informal, para a promoção de hábitos de vida saudáveis, nomeadamente a construção do passeio pedonal e ciclável que liga a cidade de Santo Tirso ao Parque Urbano da Rabada, integrado na PRU das Margens do Ave.
Na área ambiental e de lazer, surge à cabeça a execução da segunda fase do Parque Urbano da Rabada e o Parque de lazer da Quinta de Geão. De realçar ainda o alargamento da Estrutura Verde Urbana, através da arborização dos espaços de uso público, da recuperação para uso público do Vale do Ribeiro do Matadouro, integrada no programa “Inventar a Cidade” e da valorização de outros espaços naturais de especial valor, nomeadamente a limpeza e tratamento das margens dos rios e ribeiros do concelho. Também a implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios continua a ser, à semelhança de anos anteriores, uma prioridade municipal.
De realçar ainda a reabilitação urbana, eixo prioritário da actuação municipal, com financiamentos comunitários aprovados, com destaque para o Polis XXI “Inventar a cidade” e a Parceria para a Regeneração Urbana (PRU) das Margens do Ave. Mas a Reabilitação Urbana incide não só na sede do concelho como também nas vilas e freguesias. Um conjunto de obras de infra-estruturação urbana e requalificação da rede viária está já em curso e continuará no próximo ano. Na cidade de Santo Tirso são bons exemplos a requalificação da Praça Humberto Delgado e área envolvente (integrada no projecto “Inventar a Cidade”), a Rua Cinco de Outubro e Rua da Lagoa, a requalificação da Praça Camilo Castelo Branco e a Rua Ferreira de Lemos. Em Vila das Aves destaca-se a conclusão da Ligação de Paradela a Cense e o seu prolongamento futuro até à EN105 em Rebordões; em São Tomé a reestruturação viária na área central da freguesia; na Reguenga a 2ª fase da Rua 25 de Abril; em Vilarinho a ligação do cemitério a Paradela, entre outras.
Quanto ao desenvolvimento económico continuaremos a política de fomento de criação de novas empresas, disponibilizando espaços qualificados de acolhimento empresarial. A exemplo do Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, já em funcionamento, pretende-se criar outra Incubadora, vocacionada para os negócios criativos, em parceria com a Fundação de Santo Thyrso, ambas localizadas na Fábrica do Teles.
No domínio da mobilidade e acessibilidades, aposta-se na melhoria das acessibilidades e das ligações viárias internas, através da redução de pontos negros, da construção de troços de ligação para fecho da estrutura viária e sinalização distribuídas por todo o concelho. Neste sentido, a Via Estruturante Municipal (VEM) continua a ser uma aposta do município, tendo em vista a criação de alternativas locais à EN105.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê para 4 anos uma verba global de 120,5 milhões de euros dos quais, 29.810.841,46€ é a verba definida para 2010.
O PPI é responsável por 42,5% da Despesa Total prevista e de 79,2% das Despesas de Capital orçamentadas (anteriormente descritas) e distribuídas do seguinte modo:
Funções Gerais* 1.405.020,59€ 4,71%
Funções Sociais* 21.727.524,61€ 72,88%
Funções Económicas* 6.525.409,75€ 21,89%
Outras Funções* 152.886,51€ 0,52%
*Funções Gerais – Serviços gerais da administração pública, administração geral, segurança e ordem pública, protecção civil e luta contra incêndios, polícia municipal.
*Funções Sociais – Educação, Ensino não superior, saúde, serviços individuais de saúde, segurança e acção sociais, acção social, habitação e serviços colectivos, habitação, ordenamento do território, cemitérios, protecção do meio ambiente e conservação da natureza, serviços culturais, recreativos e religiosos, cultura, desporto, lazer e recreio.
*Funções económicas – agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca, indústria e energia, transportes e comunicações, rede viária urbana e rural, transportes colectivos, estacionamentos, comércio e turismo, mercados e feiras, turismo.
*Outras Funções – diversas não especificadas.
Actividades municipais relevantes
Santo Tirso dispõe de um agenda rica de eventos e multifacetada. Para 2010 estão previstas variadas actividades:
Na área cultural dá-se continuidade, entre outras, ao Festival Internacional de Guitarra, ao Simpósio Internacional de Escultura Contemporânea e à Poesia Está na Rua.
O projecto “Inventar a Cidade” para o centro da cidade (zona envolvente ao Tribunal e R. Nuno Álvares Pereira)e a PRU (Parceria de Regeneração Urbana) das Margens do Ave (incluindo a ligação pedonal e ciclável de Santo Tirso ao Lugar de Rabada em Burgães) incluem um vasto leque de eventos, dos quais se destacam as acções promovidas pelos formandos dos cursos de teatro e artes performativas, promovidos pelo município, destinadas a acções de animação de rua na cidade de Santo Tirso, e as acções de animação do Parque Urbano da Rabada e Fábrica do Teles.
Na área do turismo mantém-se a aposta na promoção dos produtos locais, nomeadamente através da realização da Feira das Tasquinhas, Feira de Artesanato, Festival de Folclore Concelhio, o Concurso Anual do Melão e Vinho Verde e os eventos promovidos pela Confraria do Jesuíta e Confraria do Caco, entre outros.
Na área da formação e emprego a aposta no aumento da escolaridade e da qualificação, traduz-se na promoção de acções de formação (ex.:Cursos de Especialização Tecnológica e Formação Modular a realizar na Incubadora) e do alargamento das itinerâncias do Centro Novas Oportunidades.
No âmbito do Simplex autárquico evidenciam-se a criação do Cartão do Munícipe, a desmaterialização dos processos administrativos e o alargamento do âmbito da Certificação de Qualidade à totalidade dos serviços do município. Ainda no âmbito da modernização administrativa o município colabora com a administração central na implementação e gestão da Loja do Cidadão de 2ª Geração.
Não pode também deixar de ser referido um conjunto de projectos com ou sem expressão orçamental e que são direccionadas para o acompanhamento de acções ou investimentos de outras entidades parceiras ou participadas pelo Município, a exemplo dos já referidos protocolos com a administração central na área da educação, saúde (Unidades de Saúde), segurança (esquadra da PSP), modernização administrativa (Loja do Cidadão de 2ª geração) ou parcerias público-privadas (Intirso), entre outras.
Ena pá!!!