Dia 15 de Maio, e dia 17, o Presidente da Câmara, Dr, Guilherme Pinto, assinou um conjunto de protocolos, com onze instituições do concelho candidatas ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que estabelece as condições da comparticipação financeira da autarquia, fundamental para viabilizar as candidaturas, num total que ascende aos 5 milhões e 200 mil euros.
Refira-se que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social lançou recentemente o POPH, cuja Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social, do Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, permite que Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) se candidatem a verbas destinadas à aquisição, construção de raiz de edifícios ou adaptação, remodelação ou ampliação de edifício já existentes para a intervenção nas áreas das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e da violência de género.
Neste âmbito, foram onze as instituições, quatro na área do apoio a Pessoas com Deficiência e sete na área do apoio a Pessoas Idosas, que apresentaram candidaturas a este Programa para criar ou remodelar respostas sociais no Concelho (em Lavra, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora) e manifestaram necessitar de apoio financeiro da Câmara Municipal de Matosinhos para viabilizar a sua candidatura:
– Centro Social Paroquial Padre Ângelo Ferreira Pinto com a construção de Lar para 60 residentes;
– APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental com a construção de lar residencial para 24 utentes, Centro de Actividades Ocupacionais para 30 utentes e Serviço de Apoio Domiciliário para 15 utentes;
– CATI – Centro de Apoio à Terceira Idade de São Mamede de Infesta com a adaptação de Lar, Centro de Dia e do Serviço de Apoio Domiciliário, da qual beneficiarão 60 utentes em cada uma destas respostas sociais;
– Centro Social Padre Ramos com a remodelação de quartos para 16 residentes do Lar, do Centro de Dia para 20 utentes e do Serviço de Apoio Domiciliário também para 20 utentes.
– Lar de Sant’Ana com a remodelação de quartos para 46 residentes do Lar e alargamento do Serviço de Apoio Domiciliário para 24 utentes;
– Centro Social e Paroquial da Senhora da Hora com a construção de Lar para 60 residentes e Serviço de Apoio Domiciliário para 30 utentes;
– APFADA – Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer com a construção de um Centro de Dia para 20 utentes;
– ALADI – Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual com a construção de um Lar Residencial e Centro de Actividades Ocupacionais, ambos para 24 utentes;
– AAJUDE – Associação de Apoio à Juventude Deficiente com a construção de Lar Residencial para 24 utentes, Centro de Actividades Ocupacionais para 30 utentes e Serviço de Apoio Domiciliário para 15 utentes;
– Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Bom Jesus de Matosinhos com a construção Centro de Dia para 50 utentes, Serviço de Apoio Domiciliário para 60 utentes e Lar para 60 residentes;
– Cooperativa Realidade Social com a construção de Centro de Dia para 30 utentes, Serviço de Apoio Domiciliário para 30 utentes e Lar para 60 residentes.
Este Programa determina custos máximos elegíveis para estas candidaturas e fixa uma percentagem máxima para o seu financiamento (75% no caso da intervenção junto de Pessoas com Deficiência e 60% no caso da intervenção junto de Pessoas Idosas).
Desta forma, a Câmara Municipal de Matosinhos deliberou apoiar financeiramente estas candidaturas após a sua aprovação, comparticipando com o montante remanescente até completar os 100% dos custos elegíveis, ou seja 25% no caso da intervenção junto de Pessoas com Deficiência e 40% no caso da intervenção junto de Pessoas Idosas, sendo que quando o valor dos projectos exceder os montantes elegíveis, caberá às Instituições candidatas suportar o respectivo custo.
Estes projectos correspondem, na sua generalidade, a acções identificadas como necessárias pelos demais parceiros da Rede Social de Matosinhos, e como tal, constam como acções a desenvolver no Plano de Desenvolvimento Social de Matosinhos e, no caso dos direccionados para o apoio a Pessoas Idosas, no Plano Gerontológico de Matosinhos, pelo que a atribuição deste apoio contribuirá para a concretização dos objectivos destes Planos.
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