Um estudo sobre a violência doméstica. Um protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género. A inauguração de um Centro de Acolhimento a Vítimas da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Matosinhos e ainda a inauguração das novas instalações para da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Matosinhos. Foram estes os principais pontos da visita do Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, realizou no dia 13 de Maio em Matosinhos em diferentes cerimónias onde diversos agentes sociais concelhios, distritais e nacionais fizeram questão de marcar presença.
A visita do Secretário de Estado começou com uma cerimónia nos Paços do Concelho, durante a qual foi apresentado um estudo realizado pelo Centro de Estudos para a Investigação Social (CESIS) para a ADEIMA sobre a “Percepção dos/as jovens sobre a violência doméstica. A apresentação ficou a cargo da Dra. Ana Cardoso do CESIS.
Este estudo teve como objectivo conhecer a percepção da população jovem sobre a violência doméstica, procurando delinear estratégias de prevenção para o futuro e teve por base a aplicação e análise de 400 questionários.
A maioria dos jovens entrevistados, sobretudo as raparigas, definem a violência doméstica como um fenómeno “multidimensional”, ou seja, para além da referência às agressões físicas referem também as agressões verbais e as pressões psicológicas. Identificam, também, diferentes protagonistas, tanto do ponto de vista da agressão como de quem é vitima.
A maioria dos jovens, 61%, mostra-se bastante preocupada face a este fenómeno e quando questionados quanto aos tipos de violência que conhecem identificam, para além das situações mais conhecidas, as “novas formas” de violência doméstica, nomeadamente, agressões de mulheres para com os cônjuges, de filhos para com os pais e violência no namoro.
Quando inquiridos acerca da proximidade que já vivenciaram com a violência doméstica, 20% menciona conhecer situações de violência doméstica e 13% tem ou teve contacto próximo com situações deste tipo.
A maioria dos/as jovens (83%) condena a violência doméstica, mas salienta-se os 13% que revelam uma atitude de indiferença, de normalização e os 4% que denotam atitudes de desculpabilização da agressão.
Em seguida, o Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, e a Dra. Elza Pais, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, assinaram um protocolo que estabelece algumas linhas de actuação na área da Igualdade de Género, e que vem corroborar a trabalho desenvolvido pela autarquia nesta temática.
Posteriormente, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Guilherme Pinto, presidiram à cerimónia de inauguração do Centro de Acolhimento a Vítimas “Primeiro Passo”, da Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Matosinhos, localizado no edifício da antiga Câmara, na Rua Brito Capelo.
Recorde-se que, numa perspectiva de combate à violência doméstica, a Delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha, em parceria com a autarquia, desenvolveu e implementou o projecto da Casa Abrigo “Recomeçar”. Esta resposta social de primordial importância, tem permitido dar apoio e acolhimento a vítimas de violência doméstica (acompanhadas ou não dos seus filhos), tendo capacidade para o alojamento de 25 utentes.
O seu principal objectivo tem sido o de acolher mulheres em situação de risco, encaminhadas por diversas entidades (Segurança Social, CPCJ´s, Serviços de Saúde…) para que, através da sua integração num espaço de apoio especializado e securizante, possam ser trabalhadas algumas competências, construídos novos projectos pessoais e profissionais de vida e minimizados danos e riscos.
O apoio da Câmara Municipal a este equipamento existiu desde o início, através da realização do projecto de arquitectura, da cedência do espaço (com valor do terreno e edifício de cerca de € 870.000,00) e da realização das obras necessárias à sua implementação e funcionamento, num valor de € 230.000,00.
Por outro lado, e conforme o que se encontra definido pela Lei n.º 107/99 de 3 de Agosto, cabe ao estado, através do Governo, assegurar a criação, instalação, funcionamento e manutenção da rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência, sendo estas constituídas por uma casa de abrigo e um ou mais centros de atendimento. Estes Centros são unidades constituídas por uma ou mais equipas pluridisciplinares que tem como objectivo assegurar o atendimento, apoio e reencaminhamento das mulheres vítimas de violência.
Neste âmbito, e dado que em Matosinhos já se encontra em funcionamento uma Casa Abrigo, a Câmara Municipal e a Delegação da Cruz Vermelha local, presidida pela Dra. Joana Salinas, avançaram com o novo projecto no apoio às vítimas de violência: a criação do Centro de Atendimento “ Primeiro Passo”.
Este Centro pretende assegurar de forma gratuita e confidencial, todo o apoio psicológico, jurídico e social necessário às mulheres vítimas de violência (seja ela doméstica ou de outro tipo, como as que resultam dos fenómenos de discriminação).
A Câmara Municipal, para além de ser responsável pelo aluguer mensal das lojas cedidas à Cruz Vermelha de Matosinhos, foi também responsável pelo projecto e realização de obras de adaptação (cerca de € 32.000,00), pela aquisição do mobiliário (cerca de € 5.000,00), e ainda pela cedência de todo o equipamento informático e de comunicações.
Refira-se que, paralelamente a este apoio, a autarquia tem vindo a atribuir subsídios anuais à Delegação de Matosinhos para o apoio no desenvolvimento das suas actividades. Em 2008, foi atribuído um valor global de € 50.000,00 para este fim.
O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e o Presidente da Câmara inauguraram também, ontem, as novas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de Matosinhos, também localizadas no edifício da antiga Câmara.
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