Realizou-se no dia 12 de Maio, na Câmara Municipal de Matosinhos, o 19º Plenário Extraordinário do Conselho Local de Acção Social (CLAS), cujo objectivo prendeu-se com a necessidade de apresentar às entidades parceiras o Contrato Local de Desenvolvimento Social de Matosinhos.
Neste sentido, o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) é entendido da seguinte forma:
• Assume-se como um novo instrumento de combate à pobreza e exclusão social, no quadro do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
• Este contrato traduz-se em projectos territoriais que devem responder às necessidades desses mesmos territórios, identificados por serem zonas críticas de áreas metropolitanas; zonas desqualificadas, envelhecidas ou atingidas por calamidades.
Assentando no princípio da parceria, os projectos são implementados localmente com o envolvimento de um conjunto alargado de entidades havendo uma delas que se assume como entidade coordenadora local, responsável pela coordenação administrativa e financeira do projecto e, como tal, pela interlocução junto do Instituto de Segurança Social – ISS.
Deste modo, a autarquia sinalizou a Adeima – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos como a entidade coordenadora local do contrato.
A Câmara Municipal de Matosinhos estabeleceu protocolo junto do ISS para a implementação do Contrato Local de Desenvolvimento Social e de apetrechar elementos das entidades parceiras e, em particular, das entidades coordenadoras com vista à elaboração de projectos fundamentados, apoiados em planos de acção consistentes e coerentes com um Diagnóstico, e orientados por objectivos claros fundamentando acções de formação planeadas.
Desta forma, foi necessário sinalizar territórios prioritários de intervenção social, designadamente nas Freguesia de:
• Guifões;
• Sta. Cruz do Bispo.
Relativamente, ao financiamento do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Matosinhos é suportado pelo ISS – Instituto de Segurança Social da seguinte forma:
• O contrato tem a duração de 3 anos, cujo financiamento no 1º ano é de 200 mil euros para a implementação e realização das acções + 75 mil euros para equipamento;
• No 2º ano, o financiamento é 200 mil euros para o desenvolvimento das acções;
• No 3º ano, o financiamento passa também pelo valor de 200 mil euros para a continuidade e conclusão do projecto;
• Totalizando nos 3 anos de execução do contrato o financiamento de 675 mil euros.
A abertura do 19º Plenário Extraordinário do Conselho Local de Acção Social esteve a cargo do Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, que teve a seu lado a Vereadora da Promoção Social e Saúde, Dra. Luísa Salgueiro.
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