O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, esteve esta amanhã na Escola Secundária Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, a convite dos alunos, para falar sobre violência doméstica e maus-tratos.
Estavam também presentes na sessão Luís Diamantino, Vereador da Educação da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, José Lemos, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Eça de Queirós, e representantes das Forças de Segurança do concelho.
Disposto a transmitir um pouco dos conhecimentos e experiências acumulados nesta área, Rui Pereira recuou ao tempo de estudante de Direito, em 1974, referindo-se ao Código Penal de 1852 com revisão de 1886, profundamente influenciado pelo Código Penal Francês, que previa o crime de adultério, mas de modo muito diferente para homens e mulheres, crime punido para a mulher e tolerante para o homem. Em relação aos maus-tratos e violência doméstica fazia-se jus ao ditado popular “Entre marido e mulher, não metas a colher”, não devendo os estranhos imiscuir-se nas relações conjugais alheias, informou o ministro. Actualmente, o crime de adultério desapareceu da legislação mas os tribunais não são tolerantes à infidelidade, continuou.
Rui Pereira revelou ainda que em 2000 foi aprovada uma lei que transformou os crimes de maus-tratos em crimes públicos, que são normalmente os mais graves e são da competência da Polícia Judiciária. Há outros crimes, tendencialmente menos graves, os crimes semi-públicos, sobre os quais não há procedimento judicial se a vítima não fizer denúncia e existem, ainda, os crimes privados, tratando-se dos casos em que é necessário haver uma queixa e que a vítima use a acusação no final do inquérito, esclareceu o ministro referindo ainda que em 2000 praticamente toda a gente esteve de acordo em transformar a violência doméstica em crime público visto que como crime semi-público a vítima tinha que expor-se e podia sofrer consequências por isso.
Sobre o apoio à vítima, Rui Pereira informou que as Forças de Segurança têm procedimentos orientados para apoiar a vítima, referindo que em 2002 a GNR criou o Núcleo de Apoio à Mulher e ao Menor e, em 2006, a PSP formou Equipas de Proximidade. Para além disso, existem 391 salas de apoio à vítima, sendo que 249 são orientadas pela GNR e 142 pela PSP.
A este propósito, o Ministro referiu-se ao Programa Simplex do Ministério da Administração Interna, que cumpre um dos objectivos prioritários do Governo, que passa pela simplificação da legislação e dos procedimentos ligados à área administrativa, num esforço especialmente orientado para a resolução dos impactos mais negativos que a burocracia representa para empresas e cidadãos. Através deste programa, a vítima pode apresentar a sua queixa via electrónica, denunciando o crime de modo mais rápido e eficaz, sem se expor.
Consciente de que não é fácil prevenir a violência doméstica, o Ministro evocou que, em termos sociológicos, trata-se de uma manifestação abusiva de poder em que o mais forte tenta reduzir a vítima até ao ponto de esta não poder corresponder. Estabelecem-se, nestes casos, relações pessoais complexas passíveis de retaliação e reincidências, fazendo com que as agressões se arrastem, continuou, referindo que para além dos procedimentos legais existem vários planos de protecção da vítima e acompanhamento desta e do agressor.
Sobre a penalização da violência doméstica e maus-tratos no nosso país, Rui Pereira lembrou que as penas de prisão vão até cinco anos, podendo ser agravadas por outras condicionantes, nomeadamente, se houver menores a assistir ao crime a pena aplicada pode oscilar entre os dois e seis anos. O Ministro considera que a protecção das vítimas é um trabalho constante para o qual devem contribuir gestos de solidariedade e “este vosso gesto é generoso e só demonstra que se preocupam com boas causas”, afirmou dirigindo-se aos alunos que abordaram a temática.
