Código anotado do MP/Norte «impunha-se como uma exigência» – directora do CEJ

O Código de Processo Penal (CPP) anotado pelos procuradores do Norte, apresentado sábado em Santa Maria da Feira, «impunha-se como uma exigência» face a opções não clarificadas pelo legislador na revisão de 2007, segundo a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

«Trata-se de uma obra necessária, face à revisão do CPP operada em 2007», defendeu Anabela Miranda Rodrigues.

De acordo com a também docente de Direito em Coimbra, o trabalho dos procuradores do Distrito Judicial do Porto abre caminho a «respostas adequadas» relativamente a algumas opções que «não foram esclarecidas pelo legislador» na sequência da «extensa e minuciosa» revisão operada no CPP em 2007.

O trabalho impunha-se «como uma exigência a quem, como os magistrados, têm no CPP o seu instrumento quotidiano e permanente de trabalho», assinalou.

Os promotores da iniciativa já clarificaram que o trabalho é «eminentemente técnico-profissional», recusando que possa ser interpretado como uma «pressão» no sentido de se alterar o CPP, em vigor desde 2007.

Para a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Miranda Rodrigues, o CPP anotado pelos procuradores do Norte é «de fôlego» e «de méritos indiscutíveis», revelando «o elevado sentido de responsabilidade dos magistrados que nela se envolveram, desta forma dando provas do dinamismo científico e empenho profissional que a comunidade deles espera».

Trata-se de «uma obra colectiva, de características invulgares, não só pelo largo número de comentadores que envolve, mas também pelo facto de não identificar os comentadores dos diversos artigos do Código», assinalou.

Anabela Miranda Rodrigues considerou ainda que o facto de este CPP anotado ser obra dos chamados «práticos» do Direito «contribui para sublinhar a ideia de que não existe qualquer fosso entre a teoria e a prática».

O CPP anotado foi apresentado num convívio dos 300 procuradores nortenhos marcado para o Europarque.