No dia 14 de Abril, o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, fez a abertura da apresentação do Relatório Anual do PAIPDI – Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que decorreu na Sala de Sessões Públicas dos Paços do Concelho. A sessão contou com a presença da Secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, e dos Vereadores Dr. Nuno Oliveira, Prof. Correia Pinto e Fernando Rocha.
EXEMPLO DE MATOSINHOS.
Necessidade de um Plano Municipal sobre a Deficiência
A deficiência é, de acordo com o Diagnóstico Social do Concelho de Matosinhos, uma área prioritária de intervenção, dada a escassez de respostas existentes para as necessidades/ problemas identificados, bem como devido à dificuldade de criar respostas inovadoras e eficazes para os desafios que se colocam à intervenção.
Desta forma, a Câmara Municipal de Matosinhos desenvolveu um conjunto de medidas direccionadas para os cidadãos portadores de deficiências ou incapacidades, quer de uma forma mais directa, incorporando na sua intervenção os princípios integradores destes cidadãos, quer de forma indirecta, através do apoio a diversas entidades que actuam nesta área. Este apoio, permitiu não só aumentar a qualidade das respostas prestadas por este agentes, mas também aumentar o número de pessoas que beneficiam destas respostas.
De salientar que a equipa técnica da Divisão de Promoção Social e Saúde da Câmara Municipal está organizada de acordo com os domínios de intervenção prioritária do Plano de Desenvolvimento Social tendo um técnico como responsável directo pela Deficiência, acompanhando todos os assuntos e entidades relacionadas com esta temática.
Dos apoios prestados às várias entidades salientam-se os seguintes:
Comparticipação financeira para aquisição de equipamento:
Associação Social de Apoio aos Surdos
Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual – ALADI
Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Matosinhos
Comparticipação financeira para o desenvolvimento de actividades:
Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual – ALADI
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – APPACDM
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – SPEM
Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Matosinhos
Cedência de espaços:
Associação Social de Apoio aos Surdos
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – APPACDM
Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger
Associação Portuguesa de Familiares e Amigos dos Doentes de Alzheimer
Associação de Apoio à Juventude Deficiente – AAJUDE
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – SPEM
Apoio na remodelação de instalações:
Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual – ALADI
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental – APPACDM
Apoio na aquisição de viaturas:
Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla – SPEM
Os apoios referidos traduzem-se num montante de cerca de € 500.000,00
Ao nível da habitação, foram sempre consideradas as necessidades das pessoas com deficiência nos processos de realojamento social.
Foram ainda realizados trabalhos de adaptação de espaços e colocação de rampas nas habitações sociais, abrangendo um total de 69 famílias (30 no ano de 2007, 30 em 2008 e 9 famílias apoiadas até 30 de Março de 2009). De salientar que existem, ainda, 3 elevadores com plataforma que são disponibilizados de acordo com as necessidades.
No sentido de aprofundar o conhecimento sobre esta problemática e delinear novas linhas de intervenção a inscrever no Plano de Desenvolvimento Social foi realizado um Seminário, integrando Workshops, sobre a temática da Deficiência.
Nesta iniciativa participaram todas as instituições que intervêm na área da Deficiência ou Incapacidades tendo em conta a perspectiva de empowerment e de forma a poder traduzir e retratar as preocupações mais frequentes dos parceiros, nomeadamente:
– Emprego – a inserção profissional destes públicos e como Matosinhos pode pensar e actuar nesta área. Por exemplo, a articulação com os empresários;
– Equipamentos Sociais – A criação, adaptação e alargamento de respostas no que diz respeito aos equipamentos sociais;
– Educação – integração destes públicos e respostas adequadas às necessidades específicas;
– Acessibilidades – Promover no concelho condições e acessos adequados para este público;
– Qualidade de vida – Formas de ocupação e lazer dirigidos a esta população.
Das conclusões apresentadas constatou-se a necessidade de construir um Plano Municipal sobre a Deficiência. Para tal, foram realizadas reuniões com os parceiros que intervêm na área de forma a delinear alguns eixos de intervenção.
Eixo da Informação
– Realizar um diagnóstico sobre a deficiência no Concelho
– Criar um Guia para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e/ou Incapacidades (compilação de legislação; planos de intervenção e recursos para a inclusão)
– Promover campanhas de dignificação da imagem da pessoa com deficiência como cidadã
– Promover campanhas de educação cívica para o respeito da diversidade
– Promover a “Semana da Eficiência D” – com actividades, de natureza vária, promovidas pelas pessoas com deficiência revelando as suas potencialidades
– Divulgar junto de empregadores, rentabilizando o Conselho Consultivo do Emprego, medidas e incentivos para a formação e integração em contexto de trabalho de pessoas com deficiência
Eixo do Emprego
– Apoiar a criação de empregos (ou de unidades de produção, aproveitando a medida de política designada “enclave”) de (ou para) pessoas com deficiência ou incapacidades
– Realizar acções de informação/ sensibilização junto de entidades empregadoras para a valorização das pessoas com deficiência enquanto potenciais trabalhadores
– Realizar acções de formação dentro das empresas para facilitar a inclusão das pessoas com deficiência.
Eixo da Educação
– Envolver as escolas na “Semana da Eficiência D”
– Envolver as escolas nas diferentes campanhas de sensibilização e de informação em torno da deficiência
– Equipar as escolas com materiais e instrumentos de trabalho adaptados para pessoas com deficiências física
– Dotar as escolas do concelho de terapeutas
Eixo da Rede de Serviços
– Alargar a rede de equipamentos dirigidos às pessoas com deficiência e/ ou incapacidades
– Criação de um serviço de apoio às pessoas com deficiência na sua vida pessoal quotidiana disponibilizando, por exemplo acompanhamento para idas ao cinema, às compras…
– Apoiar as instituições com vista a uma crescente qualidade dos serviços prestados:
– Introdução de novas actividades, de carácter lúdico-recreativo; educativo e terapêutico; realizadas no exterior
– Realização de workshops de formação, discussão, troca de ideias, promovidos pelas instituições dirigidas às famílias
– Criação de equipas multidisciplinares que possam apoiar o processo de autonomia e de bem-estar da pessoa
– Introdução de uma vertente de formação profissional e de apoio à inserção profissional
– Criar um programa de formação contínua dirigido a profissionais de diferentes áreas (IPSS; saúde; educação…)
– Criar um programa de formação contínua dirigida aos cuidadores na família
Com este Plano pretende-se melhorar a qualidade das respostas prestadas junto das pessoas portadoras de deficiência ou incapacidades respondendo simultaneamente aos novos desafios de intervenção colocados nesta área.
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