«Há um défice enorme na participação eleitoral dos portugueses não-residentes cuja superação depende apenas da vontade individual. Deixo o apelo à mobilização de todos para melhor se poder dimensionar e reflectir a realidade das comunidades», lê-se na mensagem deste ano.
«Mas para isso é necessário, antes de mais, o recenseamento, um acto muito simples através do qual o cidadão fica habilitado a participar nos actos eleitorais nacionais», acrescenta António Braga.
Na mensagem, o secretário de Estado das Comunidades destaca ainda as iniciativas do Governo para as comunidades portuguesas, entre as quais a «cooperação com as instituições de solidariedade social, fundadas e governadas no seio das comunidades portuguesas, que promovem acções de apoio no âmbito da pobreza, da terceira idade e da saúde».
«Foram continuados e reforçados programas como “Portugal no Coração”, Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) ou Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC)», indica o governante.
O primeiro «Encontro de Pessoas com Deficiência das Comunidades Portuguesas», a criação do Observatório da Emigração, os «Prémios Talento», o «Lusavox», o Fórum dos Luso-Eleitos e o Fórum Mundial dos Empresários Portugueses no Estrangeiro são algumas das iniciativas destacadas por António Braga.
O secretário de Estado refere-se ainda à reestruturação consular, afirmando que «graças à reorganização e às reformas tecnológicas implementadas na rede consular, a obtenção de inúmera documentação tornou-se muito mais fácil hoje em dia, como é o caso do Passaporte Electrónico Português».
«As estruturas consulares estão agora mais equilibradas, profundamente modernizadas. Os serviços consulares estão mais próximos dos cidadãos», lê-se ainda no texto.
Para o próximo ano, o governante promete «agilizar mais procedimentos de modo a tornar ainda mais célere o acesso aos documentos da administração pública portuguesa».
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